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16 de Junho de 2024
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    Futuros moradores de residencial querem Habite-se

    Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o chefe de gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da capital, Carlos Roberto Fortner, e representantes do Departamento de Contaminação Ambiental de Solo (Decont) e da Câmara de Compensação Ambiental (CCA), se reuniram no dia 26/11 na sede da SVMA com o parlamentar e uma comissão de futuros moradores do empreendimento Terrara-Interlagos. Giannazi foi buscar esclarecimentos e a agilização sobre o processo de liberação do "Habite-se" das casas adquiridas da empresa TinerEmpreendimentos e Participações S/A. Os compradores esperam este documento do poder público desde 2010.

    "Vamos pressionar a empreiteira no sentido de que, rapidamente, envie ao poder público os documentos necessários, porque as pessoas que adquiriram os imóveis não podem ser prejudicadas com essa leniência. Já havíamos enviado, em setembro deste ano, um requerimento à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp solicitando que esta ouvisse a secretaria e a empresa para que esclarecessem as denúncias de descaso e violação aos direitos do consumidor", argumentou o deputado.

    A SVMA sinalizou que, tão logo sejam entregues os papéis pendentes (a relação de documentos exigidos da Tiner pela Secretaria foi publicada no D.O.M. em 28/11), emitirá o "Habite-se" parcial em 30 dias.

    carlosgiannazi@uol.com.br

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