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16 de Junho de 2024
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    Fux suspende pena de censura imposta a juíza da Paraíba pelo CNJ

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    O ministro Luiz Fux suspendeu a pena de censura instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba Maria Emília Neiva de Oliveira, acusada de enriquecimento ilícito ao beneficiar escritórios de advocacia com a liberação de alvarás de valores significativos.

    Segundo decisão do ministro Fux, a suspensão da pena é devida uma vez que a juíza só foi notificada sobre o teor final do processo, e não quando este foi instaurado, sem que se lhe franqueasse ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fux-suspende-pena-de-censura-imposta-a-juiza-da-paraiba-pelo-cnj/2977551

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