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Fux suspende pena de censura imposta a juíza da Paraíba pelo CNJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
O ministro Luiz Fux suspendeu a pena de censura instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba Maria Emília Neiva de Oliveira, acusada de enriquecimento ilícito ao beneficiar escritórios de advocacia com a liberação de alvarás de valores significativos.
Segundo decisão do ministro Fux, a suspensão da pena é devida uma vez que a juíza só foi notificada sobre o teor final do processo, e não quando este foi instaurado, sem que se lhe franqueasse ...
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