Gabriel Faria Oliveira: Justiça para quem não pode pagar

No próximo dia 19 de maio é o Dia do Defensor Público, mas temos pouco a comemorar. A situação da assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da União é vergonhosa. O defensor público é a única alternativa de acesso à Justiça - garantida pela Constituição Federal - para os que não têm condições de pagar um advogado. No entanto, temos hoje no Brasil apenas 480 defensores públicos federais trabalhando na defesa de 80 milhões de cidadãos carentes.

Na lista de espera por um atendimento, milhões de brasileiros se encontram desprovidos do mínimo essencial. São pessoas que dependem de medicamento não oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que não têm condições de custear um advogado e obter o tratamento por via judicial. É o funcionário que recebe da empresa o atestado de incapacidade e do perito do INSS a capacidade laborativa, o que o coloca numa espécie de limbo previdenciário, sem salário e benefício. O trabalhador que tem que desembolsar de 20% a 30% do valor da causa em honorários advocatícios para custear seus direitos. O cidadão que precisa sacar o Fundo de Garantia por...