Garantias para cultos de religiões de matriz africana são discutidas em SC

Florianópolis - A regularização dos terreiros e dos espaços de uso para celebrações de religiões de matriz africana em Florianópolis foi tema de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) na segunda-feira (10). Os principais problemas apresentados pelos representantes do Fórum de Religiões de Matriz Africana (FRMA) e da Comunidade Terreiro Abassá de Odé tratam das multas por excesso de barulho e da dificuldade em obter registro que contemple as atividades promovidas nesses locais.

De acordo com Vanda Pinedo, do FRMA, vários terreiros foram multados e até fechados em Florianópolis. Pinedo relatou que a legislação associa as casas e os terreiros a estabelecimentos comerciais, fazendo exigências de limites para emissão sonora, de horários e de arquitetura que vão de encontro às características dos cultos afro-brasileiros. Um dos exemplos utilizados por Pinedo foi o som dos tambores, que, conforme a tradição, precisa extravasar os limites da casa e chegar à rua para atingir as entidades que compõem a cerimônia.

Garantias para a realização de cultos, festividades ou cerimônias nos templos afro-brasileiros de Florianópolis são tema de ação civil pública movida pela DPU em novembro de 2015, conforme destacou o defensor regional de Direitos Humanos, João Panitz. Após ter liminar indeferida, o processo aguarda decisão judicial na 6ª Vara Federal.

O geógrafo Aracídio Barbosa Neto, da Floram, lembrou também dos rituais que necessitam do uso de espaços públicos e recursos naturais, como cachoeiras, praias e lagoas. A criação de um protocolo para utilização de unidades de conservação municipais para esses fins, sem prejuízo de seu uso por outras pessoas, deve ser estudada pelo órgão ambiental.

O procurador da Floram, David Nascimento, comprometeu-se a analisar os problemas relatados e estudar soluções. Também será verificada a possibilidade de realização de um curso para técnicos da Floram voltado ao reconhecimento das comunidades tradicionais e de seus territórios em Florianópolis.

O encontro ocorreu por iniciativa da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Também estiveram presentes a assessora Daniela Coelho, da DPU; Paulino Santos, da comunidade Abassá de Odé; o procurador federal Eduardo Barragan; o biólogo da Floram Francisco da Silva Filho; o analista pericial do Ministério Público Federal Marcos Farias de Almeida; a antropóloga Raquel Mombelli, da Universidade Federal de Santa Catarina; e a bióloga Erika Nakazono, do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.

A regularização dos terreiros e dos espaços de uso para celebrações de religiões de matriz africana em Florianópolis foi tema de reunião na última semana na Defensoria Pública da União (DPU). Os principais problemas apresentados pelos representantes do Fórum de Religiões de Matriz Africana (FRMA) e da Comunidade Terreiro Abassá de Odé tratam das multas por excesso de barulho e da dificuldade em obter registro que contemple as atividades promovidas nesses locais.

De acordo com Vanda Pinedo, do FRMA, vários terreiros foram multados e até fechados em Florianópolis. Pinedo relatou que a legislação associa as casas e os terreiros a estabelecimentos comerciais, fazendo exigências de limites para emissão sonora, de horários e de arquitetura que vão de encontro às características dos cultos afro-brasileiros. Um dos exemplos utilizados por Pinedo foi o som dos tambores, que, conforme a tradição, precisa extravasar os limites da casa e chegar à rua para atingir as entidades que compõem a cerimônia.

Garantias para a realização de cultos, festividades ou cerimônias nos templos afro-brasileiros de Florianópolis são tema de ação civil pública movida pela DPU em novembro de 2015, conforme destacou o defensor regional de Direitos Humanos, João Panitz. Após ter liminar indeferida, o processo aguarda decisão judicial na 6ª Vara Federal.

O geógrafo Aracídio Barbosa Neto, da Floram, lembrou também dos rituais que necessitam do uso de espaços públicos e recursos naturais, como cachoeiras, praias e lagoas. A criação de um protocolo para utilização de unidades de conservação municipais para esses fins, sem prejuízo de seu uso por outras pessoas, deve ser estudada pelo órgão ambiental.

O procurador da Floram, David Nascimento, comprometeu-se a analisar os problemas relatados e estudar soluções. Também será verificada a possibilidade de realização de um curso para técnicos da Floram voltado ao reconhecimento das comunidades tradicionais e de seus territórios em Florianópolis.

O encontro ocorreu por iniciativa da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Também estiveram presentes a assessora Daniela Coelho, da DPU; Paulino Santos, da comunidade Abassá de Odé; o procurador federal Eduardo Barragan; o biólogo da Floram Francisco da Silva Filho; o analista pericial do Ministério Público Federal Marcos Farias de Almeida; a antropóloga Raquel Mombelli, da Universidade Federal de Santa Catarina; e a bióloga Erika Nakazono, do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.

RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União