=GERAIS= Fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público não foi votado por falta de quórum

Coordenadores de plantão da Fenajufe estiveram na Câmara dos Deputados na última terça-feira (14) para acompanhar as discussões sobre a inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votação no plenário da casa. A reunião do presidente da Câmara, Eduardo Alves (PMDB/RN) com as lideranças partidárias estava marcada para as 14h30min e foi remarcada para as 16h. Às 16h30min, o presidente da Câmara já estava em plenário, conduzindo a sessão ordinária.

Havia notícias de que a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, estaria em pauta, mas sem garantia de votação. Para a votação de uma PEC são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Caso o número de favoráveis seja inferior, a PEC será considerada rejeitada. O registro de presença de parlamentares atingiu o número de 350 ao longo da sessão.

Na sessão ordinária foi votada e aprovada uma Medida Provisória que estava travando a tramitação de qualquer matéria. Às 20h, o presidente da Câmara encerrou a sessão ordinária e convocou, em seguida, uma sessão extraordinária. Nessa sessão extraordinária foram votados os destaques da MP.

Nas galerias, presentes apenas o coordenador da Federação João Evangelista e mais oito servidores aposentados, filiados ao Sintrajud, entre eles, dois diretores daquela entidade, Conrado e Maria Helena, além de José Maria, Lima, Norival, Márcio e mais dois colegas. Esteve presente também, o presidente do Mosap, o qual permaneceu ali algum tempo e se retirou. Em um dos plenários estavam reunidas algumas dezenas de aposentados, mas não se sabe por que motivo eles não compareceram às galerias da Câmara, que estavam quase vazias.

Às 22h, o presidente da Câmara declarou encerrada a sessão. Já ia se retirando, quando o coordenador João Evanglista, lá das galerias, indagou-lhe em voz alta: “e a PEC 555?”. Ele retornou à mesa, mandou ligar os microfones e, dirigindo-se aos nove aposentados presentes, fez os seguintes esclarecimentos: para votar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis mas que, por medida de prevenção, são necessários 480 parlamentares presentes, a fim de se assegurar o aprovação, com tranqüilidade. Afirmou ainda, que tem a expectativa de que sejam votadas, ainda em outubro, após a eleição do 2º turno, pelo menos três PECs, sendo que a 555 está em 2º lugar e a 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, está em 3º lugar.

Pelo menos agora, há uma informação oficial, feita através do microfone da Câmara, pelo seu presidente, sobre qual é a situação de tramitação das PECs 555/2006 e 170/2012.

Deputado Vicentinho declara apoio às PECs 555/2006 e 170/2012

Antes do início da sessão plenária, os representantes dos servidores aposentados do Judiciário Federal estiveram no gabinete do deputado Vicentinho (PT/SP) para pedir apoio à aprovação das PECs 555/2006 e 170/2012. Durante a conversa, o deputado declarou-se plenamente favorável a essas propostas de emenda à Constituição. Vicentinho disse ainda que vai conversar com a presidente Dilma Rousseff para que ela melhore o diálogo com os servidores.

Fenajufe - 16/10/14