=GERAIS= Senador Jucá pede sanção presidencial da MP 632/124, que restitui a licença classista remunerada

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff que agilize a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos.

Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados o número de liberações poderá ser de até oito servidores.

A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Fenajufe - 12/6/14