Geral - Santoro assina portarias e anuncia novo superintendente da Receita Estadual

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 16, o secretário da Fazenda, George Santoro, assinou duas portarias que priorizam a fiscalização. Na oportunidade, o fiscal de tributos Francisco Suruagy Mota foi anunciado como novo superintendente da Receita Estadual.

Segundo Santoro, as mudanças na Receita Estadual também atingem os demais níveis do setor. “Queremos oxigenar o trabalho realizado pela Receita, possibilitar novas ações e uma nova postura de trabalho”, afirma. A primeira medida altera o modelo do Comitê Gestor de Ação Fiscal, que agora passa a funcionar sem a participação do secretário; a outra institui um Grupo de Trabalho para Benefícios Fiscais Empresariais.

“Não podemos confundir políticas de gestão com políticas de Estado. A participação do secretário da Fazenda no Comitê Gestor é algo que precisava ser corrigido, pois apenas os auditores fiscais é que têm competência técnica para definir as fiscalizações e a organização destas”, esclarece George Santoro.

Sobre a criação do Grupo de Trabalho para Benefícios Fiscais, o secretário explicou que a análise tem o objetivo de identificar os benefícios concedidos de maneira distorcida às empresas e corrigi-los quando necessário, criando sistemática de trabalho.

Ainda segundo o secretário, os levantamentos realizados nos primeiros 15 dias de gestão demonstram a necessidade de um trabalho aprofundado com auditores e técnicos fazendários para organizar e planejar as ações fiscais.

“Após diversas reuniões é possível avaliar inicialmente que precisamos realizar mudanças na arrecadação e na maneira como ela tem sido fiscalizada. Para isso, precisamos da ajuda de quem faz esse trabalho, os auditores. Os níveis de arrecadação precisam ser estabelecidos, desenvolver uma matriz produtiva de arrecadação. A proposta é aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos. É nosso foco dar suporte para a tributação e a arrecadação”, frisou.

Outros pontos destacados na coletiva foram o retorno das atividades do Fórum Sefaz e Sociedade; a finalização das obras no prédio-sede e da unidade Jacarecica e o retorno das operações de fiscalização volante, isto é, fiscalizações com cronograma e alvos definidos previamente, interrompidas há mais de uma década.

AJUSTES

Para Santoro, Alagoas vive um momento difícil e será necessário realizar ajustes nas despesas e receitas para permitir resultados de médio e longo prazo.

“Este ano vai ser muito duro, vai ser difícil, pois 2014 não foi um ano favorável à arrecadação. As despesas do Estado aumentaram e as receitas não acompanharam o ritmo. A Sefaz precisa sair da situação de imobilismo para um quadro de atuação organizada, planejada e com metas”.

O programa Nota Fiscal Alagoana ganhará outro enfoque, garante o secretário, visando à atuação de todo cidadão na fiscalização. “A sociedade precisa participar, não apenas para ganhar prêmios, mas para contribuir com a efetiva melhoria da fiscalização e dos investimentos em saúde, educação e segurança”.

Fonte:Ascom Sefaz

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