Geral - Sindicância investigativa apurou extorsão cometida por servidores

Crime foi apurado em conjunto com a delegacia de Junqueiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação que culminou com a prisão preventiva de um Fiscal de Tributos Estaduais e de um agente administrativo foi acompanhada desde o início pelo órgão. Os dois servidores foram presos na tarde desta sexta-feira (4) acusados de crime contra a ordem tributária praticado no município de Junqueiro.

Uma sindicância investigativa já havia sido aberta pela Corregedoria Fazendária para apurar os fatos e colher provas visando a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). O relatório do inquérito policial - subsidiado a partir das informações apuradas pela Fazenda - foi apresentado, pela delegacia da cidade, ao Ministério Público Estadual (MPE).

A ordem judicial foi expedida pelo juiz Hélio Pinheiro Pinto, da comarca local, e cumprida pelo delegado da cidade, Rubem Natário Silveira. Os dois servidores foram encaminhados ao Sistema Prisional e, caso a investigação confirme a prática das irregularidades denunciadas pelo MPE, ambos serão demitidos dos cargos que ocupam na Sefaz.

O crime contra a ordem tributária foi denunciado pelo proprietário de um estabelecimento localizado em Junqueiro após os servidores exigirem dinheiro para não executar a ação fiscal. A fiscalização, no entanto, não havia sido determinada pela Fazenda e os funcionários não apresentavam Ordem de Serviço (OS), o que chamou a atenção do comerciante.

É bom frisar que, desde 2001, todas as auditorias realizadas pelos Fiscais de Tributos são precedidas de uma Ordem de Serviço, que autoriza o agente público a fiscalizar a empresa e determina quais ações devem ser executadas no estabelecimento comercial. Seguindo critérios pré-estabelecidos, o método traz mais segurança aos contribuintes e aos auditores.

por Larissa Bastos