GESTÃO: Ministros Pimentel e Gregolin assinam acordo de cooperação

Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o ministro Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, assinaram hoje (25), pela manhã, acordo de cooperação técnica para a troca de informações entre os órgãos. A parceria tem como principal objetivo reunir dados sobre os pescadores artesanais, que integram o segmento de segurados especiais - para aperfeiçoar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A assinatura do acordo faz parte das medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério da Previdência Social para implantar o sistema de reconhecimento automático de direitos dos segurados especiais, previsto para entrar em vigor em julho deste ano.

Durante a solenidade, o ministro José Pimentel ressaltou a importância da parceria para esse segmento. "A medida irá permitir que possamos incluir os pescadores artesanais no sistema de reconhecimento automático de direitos", observou o ministro, frisando que eles passarão a ter acesso, mais rápido, a benefícios como aposentadoria e salário maternidade.

O ministro Gregolin disse que o acordo, além de agilizar e facilitar o alcance dos pescadores artesanais aos benefícios previdenciários, possibilitará o aperfeiçoamento do sistema de identificação da categoria. Segundo ele, com as informações desses bancos de dados, a Secretaria de Aquicultura e Pesca poderá averiguar quem realmente é pescador artesanal, evitando fraudes na concessão de benefícios assistenciais. Atualmente, a Secretaria possui um cadastrado com 680 mil pescadores, que atuam em todo o país.

O acordo irá possibilitar o acesso às bases de dados do Sistema Único de Benefícios (SUB), Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Registro Geral de Pesca (RGP) e CNIS. Poderão ser realizadas consultas em tempo real pela tecnologia Web Service, por meio de mecanismos seguros que auxiliam no combate a desvios e fraudes. Todas os dados contidos nos sistemas serão manipulados por servidores e técnicos de forma sigilosa.

Com base nos dados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá averiguar, com mais precisão, se o segurado reúne todas as condições para receber o benefício. Atualmente, o INSS paga quase oito milhões de benefícios a segurados especiais, que são os trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. No caso do trabalhador rural, entre outros requisitos, ele tem que comprovar 15 anos de contribuição à Previdência Social.

A próxima parceria para reforçar o CNIS será com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, permitindo ao INSS consultar dados do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Também está previsto um acordo de cooperação técnica com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

30 Minutos - Desde janeiro, a nova forma de análise para a concessão de benefícios em 30 minutos foi adotada para os trabalhadores urbanos que requerem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.

A implantação do novo serviço foi possível a partir de mudanças na legislação que permitiram a ampliação da base de dados certificada do CNIS para a partir de 1976. As modificações legais possibilitaram ao INSS utilizar todos os dados referentes a vínculos empregatícios e contribuições existentes no CNIS para fins de concessão de benefícios, sem a necessidade da apresentação de documentos. Em 2003, o tempo médio de espera para obter um benefício, por exemplo, chegava a 180 dias.

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Mauren Rojahn

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ACS/MPS