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24 de Maio de 2024
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    Gestores de Educação na Paraíba aceitam recomendação sobre liberdade de cátedra

    MPF, MPT, DPU, DPE e OAB recomendaram que instituições de ensino assegurem liberdade dos professores e estimulem pluralismo de ideias em sala de aula

    há 6 anos

    “O silêncio diz muito e os professores da rede privada estão sendo silenciados. Não é à toa que nesta reunião a gente não veja outros representantes desse segmento”, alertou um professor da rede de ensino privada que participou, na manhã desta segunda-feira (12), da solenidade de entrega formal da recomendação sobre liberdade de cátedra (de ensino) aos gestores de instituições de ensino paraibanas. “Quando a gente silencia, não é porque a gente quer; é porque a gente tem medo. E quando a gente tem medo, não é infundado; existem razões para ter”, denunciou o mestre.

    Conforme a recomendação, expedida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, as escolas e universidades paraibanas não devem interferir na liberdade de cátedra dos professores, com argumento que signifique violação aos princípios constitucionais. As instituições de ensino devem também adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

    O professor [não identificado por razões de segurança], confessou que, ultimamente, tem sentido medo de dar aulas. “Eu nasci na democracia, nos anos 80, portanto, só sei viver na democracia. Tenho uma profunda inabilidade de lidar com violência, autoritarismo, com o terror. E o contexto atual vem realmente nos assustando muito. Eu ensino sobre o Estado em várias disciplinas e, discutindo sobre o fascismo e seus vários elementos, nunca imaginei que fosse ver o fenômeno materializado na minha frente: o culto ao nacionalismo, a exacerbação da violência e a profunda insensibilidade com os grupos socialmente vulneráveis, a dificuldade de lidar com o antagonismo, com o contraditório, que é tão importante”, expôs o professor.

    Situações como a vivenciada por esse professor, recentes afrontas às garantias previstas na Constituição Federal, notadamente à liberdade de manifestação do pensamento e à liberdade de cátedra, decorrente casos de agressão e assédio moral aos professores paraibanos, foram questões consideradas na elaboração da recomendação entregue a reitores e secretários de educação. No âmbito do MPF, a recomendação foi motivada a partir de denúncia recebida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 1.24.000.001881/2018-26.

    Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, “é importante destacar que os órgãos estão atentos e farão o esforço necessário para que a democracia seja respeitada, especialmente quanto a valores essenciais na democracia, como a liberdade de expressão e, para além da questão da democracia, a atuação dos órgãos busca resguardar o ensino”, enfatizou o procurador. “Sabemos que não existe a possibilidade de se ensinar sem a troca de ideias e não existe a possibilidade de se ensinar a liberdade sem que as pessoas sejam livres. Então, a recomendação vem, nesse momento, dar especial atenção aos professores, profissionais essenciais para a sociedade”, explicou José Godoy.

    Compareceram à solenidade de entrega da recomendação, os secretários de educação do Estado e do Município de João Pessoa, reitores da UFPB e IFPB, representante da Reitoria da UEPB, diversos professores da rede pública de ensino superior e representantes de minorias identitárias.

    Itens recomendados:

    Sem sanção arbitrária - Os gestores de todas as instituições de ensino na Paraíba devem se abster de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, cujo fundamento signifique violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

    Pluralismo de ideias - As instituições de ensino devem incluir em seus programas de prevenção ao assédio moral debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre a previsão contida na Constituição Federal (artigo 205 e seguintes), principalmente sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação.

    Divulgar Observatório - As escolas e universidades devem afixar cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino, dando publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância, entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no Estado da Paraíba.

    Denúncias online - O Observatório de Violência por Intolerância disponibilizou um formulário de denúncias online, no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br. As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sigilo das informações é garantido. Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.

    Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra professores por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e demais professores da instituição.

    Confira a íntegra da recomendação

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República na Paraíba
    Fone Fixo: (83) 3044-6258
    Celular1: (83) 99132-6751
    Celular2: (83) 99116-0433
    No Twitter: @MPF_PB




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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gestores-de-educacao-na-paraiba-aceitam-recomendacao-sobre-liberdade-de-catedra/647148231

    2 Comentários

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    É preciso que os profissionais de educação entendam que a tal "liberdade de catedra" não é um direito absoluto! Ela não está acima de garantias constitucionais como o direito à Liberdade Religiosa, à Dignidade da Pessoa Humana e à Proteção Integral das crianças e adolescentes. Simples assim...!

    No entanto, a violência, com toda certeza, não pode nem deve ser usada como um meio de solucionar conflitos, posto que ela os agrava, e o dialogo (aberto e com respeito) deve ser sempre a principal ferramenta de instruir e educar crianças e jovens no ambiente escolar. continuar lendo

    Acho importante, à guisa de contribuir com um debate saudavel, reproduzir nesse espaço dois trechos da Nota Técnica publicada por mais de duzentos membros do Ministério Público Brasileiro:

    "O fato é que, de tão disseminada no tempo e no espaço, a doutrinação se naturalizou, a ponto de 80% dos professores da educação básica não se constrangerem de reconhecer que seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”; e de 61% dos pais acharem que é “normal” o professor fazer proselitismo ideológico em sala de aula."

    (...)

    "Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada."

    Assim, a hegemonia cultural e acadêmica de uma determinado campo político começa a ruir. Atualmente, há o salutar debate de idéias e de visões de mundo nas salas de aula, nas instituições e na imprensa e isso, sempre, será muito bom para uma verdadeira democracia. continuar lendo