Gigantes do suco recorrem contra condenação milionária

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) espera que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) mantenha a condenação das empresas Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus em R$ 455 milhões por terceirização ilícita. O tribunal julga nesta terça-feira (25) o recurso apresentado pelas companhias contra a sentença, dada pela Vara do Trabalho de Matão em 2013. A decisão também encerrava a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita, determinando a contratação direta de 200 mil colhedores de laranja para melhorar as condições de trabalho nas lavouras.

Pela sentença, os R$ 455 milhões seriam pagos da seguinte maneira: a Cutrale arcaria com R$ 150 milhões, a Citrosuco assumiria R$ 195 milhões e a Dreyfus com R$ 55 milhões. As empresas também teriam de pagar R$ 40 milhões por abuso de defesa. A Cutrale deveria, ainda, investir R$ 15 milhões em uma campanha institucional educativa.

Escravidão - Segundo o MPT, as empresas têm transferido o risco trabalhista aos pequenos produtores, eximindo-se dos custos decorrentes da contratação formal de mão de obra na atividade-fim e contribuído para a precarização do trabalho. O problema pode ser comprovado pelas dezenas de casos de trabalho degradante e análogo ao de escravo, redução salarial e aliciamento, registrados ao longo das duas últimas décadas.

O fato é que a figura do “gato”, intermediador de mão de obra responsável pelo recrutamento de trabalhadores às colheitas, ganha cada vez mais força no setor da citricultura, em função das indústrias do suco insistir na terceirização, como se fosse a única forma viável de conduzir os negócios.

Processos - Desde o ano 2000, o MPT instaurou 250 processos investigatórios contra a Cutrale. Fraudes nas relações de trabalho e irregularidades próprias e de fornecedores são algumas das acusações. Já a multinacional francesa Louis Dreyfus sofreu, desde 2004, 43 procedimentos. Responsabilidade no aliciamento de trabalhadores e trabalho degradante estão entre os motivos.

A Citrosuco (Grupo Fischer), por sua vez, contabiliza 126 processos que investigam sua conduta nas lavouras do interior de São Paulo. O número inclui também os inquéritos da Citrovita (Grupo Votorantim), empresa recentemente adquirida pela Citrosuco. Há registro de trabalhadores em condição análoga a de escravos, com caso mais recente flagrado em 2013, na região de Bauru (SP).

Cartel – As empresas também são investigadas pelo Ministério Público Estadual por formação de cartel. Denúncias indicam que a indústria do suco exerce controle sobre a oferta e demanda mundial, fixando o preço de entrada da laranja no mercado. Segundo a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), a prática levou cerca de 20 mil produtores à bancarrota, com a perda de aproximadamente 80 milhões de pés do fruto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 2013, o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, afirmou que o produtor arca com todas as despesas e tem um custo de R$ 4 por caixa de fruta, mas recebe das empresas apenas entre R$ 4 e R$ 5 por recipiente. "Muitas vezes, ele chega a ganhar somente R$ 1 por caixa, tendo ainda de arcar com todas as responsabilidades da produção." Segundo ele, se a condenação for mantida, a entidade prevê um retorno ao que acontecia antes de 1994, quando as companhias eram obrigadas a também ter obrigações na cadeia de produção da laranja.

Processo nº 0000121-88.2010.5.15.0081

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