Gilmar Mendes destaca a importância da Constituição Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, discorreu há poucos minutos sobre a Constituição da República Federal no Seminário A Constituição e a Ação Parlamentar, que acontece na Sala Solon Amaral neste instante.

Gilmar Mendes afirmou que, embora a Constituição de 1988 tenha sido alvo de muitas críticas, foi responsável pelo maior período de normalidade institucional do período republicano. E neste período o Brasil enfrentou várias crises, como um impeachment e inflações altíssimas, ressaltou.

Sobre a ação parlamentar, o presidente do STF afirmou que a atual Constituição concedeu ao Poder Legislativo maior grau de independência e autonomia. A Constituição apostou na capacidade de fiscalização e investigação deste Poder ao, por exemplo, garantir o direito da minoria de instituir comissões parlamentares de inquérito, destacou.