Giovani Feltes vota contra alíquota de 14% para todos os servidores

Giovani Feltes: medidas inconstitucionais e arrecadatórias Líder da maior bancada de oposição lamenta aprovação das mudanças na Previdência e classifica medida como inconstitucional

“Jamais poderia imaginar que o Governo Tarso pudesse ser pior do que o (governo) Olívio. Muito menos concluir, ao lado das entidades do funcionalismo, que é um governo neoliberal”. Manifestação neste sentido é do líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, criticando a versão final da proposta que aumentou alíquotas da Previdência, agora aplicando 14% para todos os servidores. Votado em regime de urgência, o novo projeto foi distribuído apenas na abertura de uma sessão que se prolongou por mais de 16 horas e acabou sendo aprovado já na madrugada desta quarta-feira (dia 29) por 30 deputados da base governista, contra 21 votos da oposição.

Feltes voltou a alertar para os riscos do projeto “gestado às pressas, durante um jantar no Palácio” ser derrubado por conta da inconstitucionalidade da cobrança de alíquotas progressivas. “A Justiça poderá derrubar o abono que serve de disfarce para a progressividade e aí ficará valendo 14% de desconto para todo o funcionalismo”, advertiu o líder peemedebista.

Para o deputado, o Estado corre sério risco de sofrer, a partir do Pacotarso, uma nova onda de precatórios para serem pagos no futuro. Estudos da assessoria técnica do PMDB aponta para um montante de R$ 2,5 bilhões de um novo passivo para ser pago pelas próximas administrações. "Cumprimos com o compromisso público de alertar a sociedade gaúcha para os reflexos do pacote de medidas aos contribuintes, aos servidores públicos e, sobretudo, ao futuro das finanças públicas", frisou Feltes.

Ele acrescentou que as propostas do atual governo não resolvem os problemas financeiros do Estado: "são medidas pontuais, que apenas buscam aumentar a arrecadação e criar uma folga no fluxo de caixa tão somente para cumprir com as obrigações em termos de manter em dia o pagamento dos salários e do 13º do funcionalismo".

Duplamente injusto

O líder do PMDB também votou contra as mudanças no pagamento das RPVs - os precatórios de pequeno valor. "É flagrante a inconstitucionalidade e duplamente injusto com as pessoas, muitas deles que abriram mão de direitos que teriam a receber exatamente para se enquadrar no limite (40 salários mínimos) e assim fugir da fila dos Precatórios", registrou o deputado.

Para Feltes, esta é uma situação que o governador não pode alegar que desconhecia quando era candidato, "não só pela condição de postulante ao cargo mas por sua longa e reconhecida atuação na área trabalhista." Porém, o que sinceramente lamento com todo este processo é a oportunidade histórica que se perde em verdadeiramente resolver- de maneira mais profunda e duradoura - os sérios problemas financeiros do Estado", afirmou. Feltes demonstrou frustração com a falta de diálogo com que o o governo forçou a aprovação dos projetos do Pacotarso em regime de urgência.