GLOSSÁRIO DE METAS NACIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL É DISPONIBILIZADO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA 3ª REGIÃO

O Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) está disponibilizando às suas unidades judiciárias, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Federal, versão 1, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento tem por finalidade orientar os tribunais para o acompanhamento, o monitoramento e a execução das Metas Nacionais de 2020, aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Maceió/AL.

O glossário também se destina a estabelecer instruções e critérios para subsidiar os tribunais na coleta de dados e posterior lançamento no Sistema de Metas Nacionais, com vistas a possibilitar ao CNJ o acompanhamento, a aferição de cumprimento e a geração de relatórios estatísticos.

Cada ramo do Judiciário tem um glossário específico, publicado anualmente. Eles são elaborados conforme os desafios de cada segmento de justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

O documento apresenta definições de conceitos, esclarecimentos, questionários, critérios, fórmulas, variáveis relacionadas ao “Justiça em Números”, além de classes e assuntos da tabela processual unificada que serão consideradas pelo CNJ.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está colhendo, também, propostas e sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais federais ao Glossário das Metas Específicas da Justiça Federal, que acrescenta outros desafios a serem cumpridos às Metas Nacionais de 2020.

Na Justiça Federal da 3ª Região

O TRF3 está fazendo um levantamento de dados, por meio da Divisão de Estatística da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), para montar o painel de acompanhamento das metas. Os primeiros dados compilados devem ser enviados ao CNJ até o dia 30 de abril.

Foi elaborado, também, um formulário eletrônico destinado às unidades judiciárias da 3ª Região, para que informem a lista de processos com obras públicas paralisadas. O objetivo é identificar os processos que se enquadram na Meta Nacional número 12.

Metas específicas da Justiça Federal

As Metas Nacionais de 2020 indicam 12 grandes compromissos dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo principal é proporcionar à sociedade serviços mais ágeis, com maior eficiência e qualidade.

Quanto às metas aprovadas pela Justiça Federal, são oito os desafios a serem cumpridos:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2020, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 e 85% dos processos distribuídos em 2016; e, nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017.

Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente.

Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus.

Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 12: Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3