Gomes: aprovação do PCCS beneficia polícia e sociedade

O deputado Francisco Gomes (DEM) elogiou a luta dos policiais civis e dos agentes penitenciários que nesta quarta-feira, 25, culminou com a aprovação pelo plenário da Assembleia dos projetos de lei que reorganizam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos grupos ocupacionais de Atividades Penitenciárias e da Polícia Civil. "Foi uma vitória da sabedoria. Eles souberam ser agressivos, quando foi preciso, e inteligentes na hora de negociar o melhor caminho" .

Falando em nome do bloco de oposição no encaminhamento da votação, Chico Gomes disse que os projetos aprovados colocam em um novo patamar o padrão de remuneração das diversas categorias policiais e beneficiam a sociedade em última instância com uma política de segurança pública mais eficiente. "Creio que estamos fazendo o melhor para os policiais e agentes penitenciários. O que aprovamos aqui reflete a luta histórica deles por valorização profissional".

As proposições foram aprovadas com emendas. Uma delas, de autoria de Chico Gomes, suprimiu o inciso I do artigo 19 dos dois projetos de lei, que disciplina os critérios de promoção.

Por esse inciso, a promoção deveria obedecer ao cumprimento de interstício de no mínimo dois anos no último nível da respectiva classe. As carreiras da Polícia Civil se organizam em classes e cada classe possui cinco níveis. "Os servidores teriam que cumprir 30 anos de efetivo exercício profissional para chegar ao último nível da última classe", esclarece Gomes.

Com a supressão desse inciso, a promoção de policiais e agentes penitenciários será definida agora obedecendo aos critérios de aperfeiçoamento profissional e as últimas cinco avaliações de desempenho. A emenda de Gomes atendeu a um pleito específico dos policiais civis e dos agentes penitenciários. Representantes dessas categorias estiveram reunidos com ele desde a semana passada, expondo suas posições sobre os projetos do PCCS.

Chico Gomes elogiou a luta dos policiais civis e dos agentes penitenciários pela elaboração de um instrumento legal que estabelece critérios objetivos para a mobilidade dos servidores dentro do universo funcional. Segundo ele, a aprovação pela Assembleia do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil corou uma luta histórica, "que foi travada com afinco e respeito às normas legais, obrigando o governo a recuar e a atender suas reivindicações".