Google não terá de censurar previamente perfis falsos de Rubens Barrichello

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubens Barrichello. Em decisão unânime, a 3.ª Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, que não pode ser imposta ao Google.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos.

Na mesma decisão, a Turma confirmou o dever de o Google indenizar Barrichello por danos morais. Em 2006, o piloto tomou conhecimento da existência de perfis f...