Governador Ricardo Coutinho sanciona no TJPB três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário

O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, sanciona na manhã desta sexta-feira (06), em cerimônia a ser realizada no Salão Nobre do Tribunal do Justiça da Paraíba, às 11h, três projetos de lei do Poder Judiciário, aprovados na Assembleia Legislativa. Após sancionados, os projetos passam a ser leis, entrando em vigor a partir da publicação das mesmas no Diário Oficial do Estado.

O primeiro projeto diz respeito ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário (PCCR); o segundo trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo (aumento de 6%) e; o terceiro, trata do escalonamento, por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, estabelecendo assim a diferença de 5% entre entrâncias.

No caso do projeto que trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo, o aumento de 6% entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Já o projeto que dispõe sobre o escalonamento, por entrância, tem por objetivo adequar os subsídios hoje estabelecidos aos padrões já utilizados em relação aos magistrados de todas as demais unidades da federação. Em resumo, visa diminuir a atual diferença salarial entre os juízes das três entrâncias.

As matérias do Poder Judiciário foram aprovadas na Assembleia Legislativa, por unanimidade, na sessão deliberativa do dia 19 de novembro.

Valter Nogueira