Governador veta uso do Iamspe por professores categoria "O"

No apagar das luzes de 2017, o governador Geraldo Alckmin publicou o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 33, cuja aprovação permite a recontratação dos 30 mil professores categoria O demitidos em dezembro. A medida não resolve nem de longe a situação dos professores temporários. Ao contrário, tira deles o direito a férias remuneradas.

O único real avanço trazido com o PLC 33/2017 foi o acolhimento da emenda apresentada por Carlos Giannazi, que estende aos professores categoria O o direito de usufruir dos serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Para justificar o veto à emenda de Giannazi, Alckmin lançou mão de duas mentiras. A primeira é uma fórmula padrão, que mostra seu total desprezo à Assembleia Legislativa: o que não é proposto pelo Executivo padece de "vício de iniciativa". A outra mentira é que a admissão dos professores temporários impactaria o equilíbrio atuarial do Iamspe. "Os professores categoria O contribuiriam com 2% do salário, como qualquer servidor. A falta de recursos no Iamspe só acontece porque o Estado não participa com a cota-parte patronal", explica o parlamentar.

"Agora nós vamos trabalhar pela derrubada do veto na Assembleia. Isso é possível. O projeto da meia-entrada em teatros e cinemas para professores e servidores da educação também tinha sido vetado pelo governador, mas nós conseguimos transformá-lo em lei. Fizemos uma vez e vamos fazer de novo. O ano de 2018 será de muita luta", exortou.