Governo dá as costas para os professores e não comparece na audiência da Aleam

Texto: Assessoria do Deputado

Os professores da rede pública estadual de ensino lotaram a galeria do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (3), e prometem greve por tempo indeterminado, caso o reajuste salarial de, no mínimo 30%, não seja concedido. Os profissionais da Educação estão com as atividades suspensas desde o dia 22 de março. O secretário de Educação do Estado (Seduc), Lourenço Braga, não compareceu a reunião.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou um balanço que mostrou um crescimento de 47% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no primeiro bimestre de 2018, em relação ao mesmo período de 2017. Até o dia 29 de março, entraram nas contas dos 62 municípios amazonenses R$ 524, 6 milhões.

“Venho a tribuna nesta manhã, procurando contribuir para a solução do impasse. Há mais de um ano, o meu gabinete edita cartilhas sobre recursos transferidos para estados e municípios. A última foi a Cartilha do Fundeb, que ensina o passo a passo de como se chegar aos números do Fundo. Tendo a informação, cada um vai saber quando e quanto entrou na conta. E vai saber também quanto tem que ser gasto com professor em sala de aula”, explicou Serafim.

No mínimo 60% do Fundo deve ser gasto com o pagamento de professores e, segundo cálculo apresentado por Serafim, o reajuste salarial dos professores, conforme o dinheiro repassado para esse fim, deve ser de 28% e não de 14,5% como propôs o Governo do Estado durante audiência de conciliação.

Em contrapartida, o Governo do Estado disse que a porcentagem reivindicada pelos professores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, “isso está errado”, disse o parlamentar destacando o item 5.24 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em “Perguntas Frequentes” que diz:

5.24 – A obrigação de se aplicar o mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério não é impossibilitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal ?

A obrigação de estados e municípios destinarem o mínimo de 60% do Fundeb, para fins de pagamento da remuneração do magistério, emana da Constituição Federal, portanto, fora do alcance de outro mandamento infraconstitucional que contenha regra distinta. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer o limite máximo de 54% das receitas correntes líquidas, para fins de cobertura dos gastos com pessoal, não estabelece mecanismo contraditório ou que comprometa o cumprimento definido em relação à utilização dos recursos Fundeb. Trata-se de critérios legais, que se harmonizam técnica e operacionalmente.

O líder do PSB defendeu o reajuste imediato aos professores e destacou que não há nenhum impedimento que vá contra o aumento.“Tenho a felicidade de ter vivido, quando prefeito de Manaus, o momento da criação do Fundeb, criado em 2007 pelo ministro Fernando Haddad. Em 2017, tivemos R$1,801 bilhão de recursos. Esse valor foi declarado pelo governo com o acréscimo de R$ 3 milhões, ou seja, o tempo que o dinheiro ficou parado contabilizou juros. Mostramos que tem dinheiro e que não tem impedimento, cabe ao Governo do Estado fazer o gol, que é conceder o reajuste compatível ao que é de direito. Aguardarei a manifestação do secretário de Educação para que possamos confrontar informações, e chegar a um entendimento”, disse

Serafim alertou para a necessidade da apresentação dos relatórios do Fundeb pelos prefeitos do interior até o próximo sábado (7). “Apenas o Ceará apresentou relatórios do Fundeb, sendo que até o dia 7 de abril, se esses relatórios não forem disponibilizados, contará como improbidade administrativa e isso prejudicará os prefeitos”.

O coordenador financeiro da Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus (Asprom Sindical), Lambert Melo, afirmou que a greve só vai parar quando os professores tiverem aumento salarial. “Estamos reivindicando 35% de aumento no nosso salário. Acreditamos que merecemos a reposição salarial da inflação, de 28 %, e mais 7 % de aumento real. Caso o governo não nos faça uma proposta digna e descente, a categoria já declarou que ficará em greve por tempo indeterminado”.

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