Governo de Minas Gerais anuncia quatro mil vagas para PM e Corpo de Bombeiros

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, autorizou na última segunda-feira, 29, a realização de concurso público para a Polícia Militar (PM - MG) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM - MG). Serão 3.975 mil vagas para as duas corporações, com o objetivo de dar mais segurança à população. Os militares também serão beneficiados por Projeto de Lei (PL), encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira, que institui o abono permanência, fortalece o Fundo Promorar e reduz prazos para promoção na carreira.

"Estamos atendendo uma reivindicação tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros para o aumento de seus efetivos, sempre com o objetivo maior de garantir mais segurança para a nossa população. A segurança é prioridade absoluta para o governo e é por essa razão que vamos colocar mais policiais nas ruas, para que cada um dos mineiros se sinta protegido", afirmou o governador.

Com o concurso, as 3.975 mil vagas serão destinadas aos cargos de Soldados (1.700) e Assistentes Administrativos (1.300), de nível médio, da PM e Soldados do CBMMG (800). As demais vagas serão voltadas a profissionais de saúde para o Hospital da Polícia Militar e Unidades do interior do Estado, sendo 115 cargos para Tenentes do quadro de Oficiais de Saúde e 60 de Soldado do quadro de Praças Especialistas em Saúde.

Carreira

Uma das novidades do PL é a fixação do corpo efetivo por três anos, até 2015. As leis anteriores fixavam o efetivo somente para o período de um ano, o que dificulta as adequações dos quadros para viabilizar novos ingressos e para realizar novas promoções na carreira.

A carreira ficará mais atrativa com o menor prazo para promoção e aumento da proporção de militares que podem fazer jus ao benefício. O objetivo é atrair e reter bons profissionais e fica preservado o modelo baseado no merecimento, essencial para a eficiência na prestação de serviços, além de manter o plano de carreira.

Para incentivar a permanência nos quadros, o Projeto de Lei propõe um abono para os militares estaduais que tenham completado as exigências para aposentadoria e façam a opção de permanecer em atividade. O abono permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória.

Fundo Promorar

O Governo de Minas também fortalecerá o Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais (Fundo Promorar). O Projeto de Lei assegura o repasse de recursos do Tesouro do Estado para o Fundo nos próximos quatros anos. O Promorar é destinado ao financiamento para assistência à habitação a servidores militares segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

Em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), o projeto de lei propõe alterações na Lei nº. 10.366/1990, para destinar parte dos recursos repassados pelo Executivo para proventos de reservistas e reformados, além da pensão e assistência à saúde, já contemplados.

Fonte: PCI