Governo de PE decreta estado de emergência no sistema penitenciário

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), declarou estado de emergência no sistema penitenciário e determinou intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que está com as obras paradas há cerca de um ano e meio. O decreto com as medidas foi assinado nesta quarta-feira (28) e será publicado no Diário Oficial da próxima sexta (30). Em nota, o Executivo Estadual destacou que “tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional”.

Na semana passada, o Complexo de Presídios do Curado (antigo Aníbal Bruno), o maior de Pernambuco, situado na Zona Oeste do Recife, registrou uma rebelião que durou três dias, deixando o saldo de três mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado com um tiro durante o motim e um dos detentos foi decapitado. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas atualmente abrigam 7.000.

O decreto assinado pelo governador cria uma força-tarefa envolvendo nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado. Caberá ao grupo alocar recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais e contratar "elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento".

Os técnicos também ficam responsáveis por providenciar tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais e formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas.

De acordo com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o estado de emergência para a atuação da força-tarefa tem prazo de 180 dias. “Esse prazo é improrrogável. A cada 30 dias, um relatório sobre as atividades deve ser entregue ao governador”, afirmou.

Em relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o procurador destacou que começará em até 30 dias e deverá ser concluída em mais 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. "Vamos fazer uma espécie de perícia para identificar o que deveria ter sido entregue. A obra deveria ter ficado pronta em outubro de 2012. Esse processo de intervenção é para garantir a segurança da obra e minimizar os prejuízos da paralisação", explicou César Caúla.

Ele acrescentou que a obra tinha sido contratada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), ao custo estimado de R$ 200 milhões. "Como a empresa não conseguiu entregar a obra, vamos analisar o que foi aplicado e o que será feito no futuro”. O decreto do governo estadual ainda determina “a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão"

Mutirão de processos de detentos

Após os motins registrados semana passada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia declarado regime especial na 1ª Vara Regional de Execução Penal.

O objetivo é agilizar o andamento das ações envolvendo o sistema carcerário, um das queixas dos detentos. A Justiça Estadual informou que a medida considera, principalmente, a demanda que será gerada com a contratação de 20 advogados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Eles irão atuar exclusivamente nos processos de execução penal. O trabalho teve início na última sexta (23). Cinco juízes estão atuando no regime em conjunto e sob a orientação do juiz titular da 1ª Vara, Luiz Rocha, que já conta com a ajuda de um magistrado auxiliar, Gilvan Macedo.