Governo deve repassar R$4,4 milhões ao Fundo Estadual de Saúde

O Estado de Mato Grosso terá que editar em até sete dias, após intimação, decreto orçamentário no valor mínimo de R$ 4.400.506,00 milhões que será destinado ao Fundo Estadual de Saúde. A verba deve ser depositada na conta bancária correspondente, sob pena de bloqueio de valores dos cofres públicos estaduais e de verbas destinadas aos serviços considerados não essenciais. A liminar foi concedida em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, contra decisão proferida pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o montante se refere à redução dos recursos destinados aos serviços de saúde p...