Governo diz que produtor do Jaíba pagará menos por água e luz

Representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o gerente executivo do Projeto Jaíba, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, anunciou que os produtores rurais daquela região terão uma redução de 72% na conta de energia elétrica e de 50 a 55% na conta de água. O comentário foi feito durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada nesta quarta-feira (14/4/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, proposto pelo deputado Paulo Guedes (PT), discutiu as reivindicações dos agricultores do Projeto Jaíba, grande assentamento irrigado do Norte de Minas, onde vivem hoje 26 mil pessoas, no município de mesmo nome.

A economia com água e luz, segundo Luiz Oliveira, será proporcionada pelo Programa de Eficiência Energética, implantado em parceria com o Governo Federal, que inclui a substituição dos equipamentos de irrigação e de fornecimento de energia, além de redução tarifária para os produtores. Oliveira anunciou ainda que o pregão (forma de licitação) para execução do projeto estava sendo realizado nesta mesma quarta, para pouco mais de mil lotes, e que o projeto poderá ser aditado para incluir produtores que não foram contemplados em um primeiro momento.

Respondendo ao deputado Paulo Guedes, o gerente do Projeto Jaíba disse ainda que mesmo os produtores que estiverem inadimplentes com a Cemig poderão renegociar suas dívidas a fim de se beneficiarem com o novo programa. "Dívida com o banco não é impeditivo para isso", afirmou. Luiz Oliveira defendeu o apoio ao Jaíba pelo fato de o projeto apresentar resultados concretos, sendo o maior produtor de sementes de hortaliças do País, produzindo dezenas de produtos e gerando 18,5 mil empregos.

Estradas - Outras iniciativas foram anunciadas por autoridades federais e estaduais em resposta às demandas dos produtores. Na área rodoviária, os agricultores se queixaram da qualidade das estradas, que dificultam o escoamento dos produtos. Luiz Oliveira disse que o Governo do Estado já destinou R$ 1,5 milhão para recuperar 300 quilômetros de estradas, só que a execução foi atrasada pelas fortes chuvas.

Outra demanda dos produtores que poderá ser atendida, segundo as autoridades, é a necessidade de melhorar a capacidade de beneficiamento para exportação da produção. De acordo com o representante da Central de Associações do Projeto Jaíba, Reginaldo Bezerra, hoje a entidade tem uma máquina com capacidade de beneficiar 1,8 mil caixas por dia. "Precisamos de beneficiar de 8 a 10 mil caixas", afirmou, completando que isto é um dos gargalos para a expansão do volume exportado. Já está sendo feito projeto para adquirir novo maquinário, que será enviado ao Governo Federal. Resta saber se haverá verba.

Parte das reivindicações continuam sem resposta

Algumas demandas dos moradores do Jaíba, no entanto, permanecem sem resposta. Os participantes do encontro não chegaram a uma conclusão sobre de que órgão é a responsabilidade para a construção de infraestrutura de abastecimento de água na área da etapa 1 do Jaíba. Ali, muitos moradores são obrigados a usar a água dos canais para consumo domiciliar. O gerente-executivo do Distrito de Irrigação Jaíba, Bernardino Araújo, disse que a água apresenta alto índice de flúor, prejudicando a saúde das crianças.

A deputada Ana Maria Resende (PSDB) lembrou que a etapa 1 do Jaíba é de responsabilidade da Codevasf, a quem caberia providenciar o abastecimento de água. O superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), João Evangelista Bueno Luiz, disse que esse serviço não está entre as atribuições do órgão. O prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues de Araújo, disse que nem mesmo os povoados existentes dentro do projeto são considerados área urbana do município. "Já tentamos incorporá-los como distritos, mas não foi possível", afirmou Araújo. Por essa razão, o convênio firmado entre o município e a Copasa não englobaria essas áreas.

Para tentar resolver este e outros imbróglios, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs a criação de um fórum permanente do Projeto Jaíba para acabar com a falta de entrosamento entre os diversos gestores. Outro exemplo de problema que poderia ser discutido nesse fórum seriam os R$ 60 milhões disponibilizados para o Jaíba pelo Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) 1, do Governo Federal. Segundo o gestor do PAC da Codevasf para o Jaíba, Júlio César Vaz de Mello Carvalho, o recurso não foi aplicado porque a Casa Civil não conseguiu se entender com os gestores do projeto.

Escrituras - Outras pendências que continuam são em relação ao crédito rural e titulação das terras. De acordo com o gerente de Mercado de Agronegócio do Banco do Brasil em Minas, Carlos Giovane Queiroz, nunca houve tanto recurso disponível para crédito rural. Só que, por lei, o banco só pode oferecê-lo para produtores que têm a escritura da propriedade. No caso do Jaíba, esses são uma minoria, pouco mais de cem. Segundo Luiz Afonso Vaz de Oliveira, apenas 700 dos 1,8 mil lotes do Jaíba podem ser titulados, pois os demais dependem da conclusão de uma disputa judicial entre a Ruralminas e a União. O presidente da Ruralminas, Paulo Bregunci, disse que o órgão tem expectativa de vencer a disputa, mas que, até lá, não pode titular esses lotes.

Quanto à titulação, os produtores também reivindicaram a isenção da taxa de escritura. Paulo Bregunci afirmou que o valor é uma média de R$ 1,6 mil por lote e que pode ser parcelado, mas a isenção dependeria de lei específica. Outro pedido dos produtores é de isenção dos valores remanescentes da dívida de implantação da infraestrutura de irrigação, com a Codevasf. João Evangelista disse que não pode fazer isso, segundo a lei.

Durante a reunião, o deputado Weliton Prado (PT) defendeu a isenção de ICMS para energia elétrica no Projeto Jaíba. Carlin Moura (PCdoB) disse que empresas como a Fiat contam com desoneração de ICMS no consumo de energia e cobrou benefício semelhante para os pequenos produtores agrícolas. Padre João (PT) disse que o Projeto Jaíba deu certo, mas que precisa de apoio para remover problemas e gargalos, como água e energia.

Antônio Carlos Arantes (PSC) disse que o apoio ao produtor rural se justifica, se não por outros motivos, pela desigualdade de renda em relação à cidade. "De acordo com o IBGE, a renda média familiar é de R$ 786 na cidade e de R$ 360 no campo", afirmou. Já Dilzon Melo (PTB) lembrou que a Copanor, subsidiária da Copasa que atende o Norte de Minas, já atende hoje 90 municípios e que espera uma solução também para a região do Jaíba.

Requerimentos - Foram aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas, além de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. O deputado Doutor Ronaldo (PDT) solicitou reunião para debater a situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de Sete Lagoas (Cooperlagos). Paulo Guedes pediu audiência pública no município de Montes Claros para debater o Projeto de Lei 4.057/09, que altera a Lei 17.353, de 2008, que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. Também pediu reunião em Manga para discutir o asfaltamento da BR-135, que liga este município a Montalvânia.

Presenças - Deputada Ana Maria Resende (PSDB) e deputados Paulo Guedes (PT), Doutor Ronaldo (PDT), Carlin Moura (PCdoB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Dilzon Melo (PTB), Weliton Prado (PT), Padre João (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Além das autoridades citadas no texto, participaram da reunião o chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf, Marcos Antônio Egídio; o assessor do presidente da Ruralminas, Geraldo Ramiro Simões Oliveira; a vereadora Leila Ramos dos Santos, de Jaíba; os gerentes de Tarifas e de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig, Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente; o coordenador estadual de Irrigação da Emater-MG, Antônio Martinez de Carvalho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaíba, Adelmar Ramos Novais; o assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), José Aldeir de Oliveira; e os produtores rurais José Aparecido Soares Nascimento, Jonas Ednaldo Rocha e Webert Oliveira Dias.