Governo do Estado descumpre lei estadual e não entrega tablets à estudantes da rede estadual
Estudantes da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco não recebem seus tablets desde 2013.
Parece que para o governo do Estado de Pernambuco, cumprir leis criadas pelo mesmo não é importante.
Criada em Dezembro de 2011 e assinada pelo governador em exercício, João Soares Lyra Neto, a Lei Estadual de número 14.546 institui o programa "Aluno Conectado".
O programa aluno conectado visou (em seus curtos dois anos de duração) disponibilizar gratuitamente aos alunos dos segundos e terceiros anos do ensino médio, um tablet/PC para uso individual, dentro e fora do ambiente escolar.
Contudo, o programa só - de fato - existiu durante os dois anos seguintes a sua criação, 2012 e 2013, anos em que funcionou normalmente. Após, através da Secretaria de Educação, o Estado simplesmente passou a não entregar os tablets/PC's.
Procurada, a Secretaria de Educação afirmou que:
"Devido à crise econômica que afeta o Brasil e o Estado de Pernambuco, não foi possível adquirir os tablets individuais para distribuir para os estudantes da Rede Pública Estadual."
Afirmou, também, que soluções foram tomadas, como a criação de laboratórios compartilhados nas escolas da rede estadual.
Mas, apesar de ser uma medida plausível, leis foram criadas para serem cumpridas e a Lei 14.546 não trata de laboratórios, sim de equipamentos individuais.
Estudantes se organizaram e realizaram manifestações através de redes sociais com o movimento #QueremosNossosTablets, sem sucesso. Os estudantes agora permanecem ainda sem os equipamentos.
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