Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba ampliam prazo de validade de certidões negativas para 120 dias

Notícias 14/05/2012 Durante reunião, realizada no final da semana passada na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o coordenador da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Gilberto Della Coletta, e o presidente da ACP, Edson Ramon, assinaram Norma de Procedimento Fiscal ampliando o prazo de validade das certidões negativas de 60 para 120 dias.

Por sua vez, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci também assinou o Decreto nº 670/2012, que determinou que o aumento do prazo de validade das certidões negativas do município, de 30 para 120 dias.

Após avaliar como justo o pedido dos empresários, por meio de sua entidade, Hauly disse que o ato demonstra o grau de confiança do estado em relação aos bons contribuintes. E acrescentou que o entendimento que o governo tem com os empresários, com a sociedade organizada, é fundamental para consolidar a construção do novo Paraná.

O prefeito Ducci informou que, ao elevar o tempo de validade do documento, o município irá reduzir o número de emissão de certidões negativas. No ano passado, por exemplo, foram emitidos 150 mil documentos para as pessoas jurídicas, enquanto no primeiro quadrimestre deste ano foram retiradas 50 mil certidões. Mas a tendência agora é de redução deste número, em benefício tanto do empresário como do município, acrescentou.

Edson Ramon, que, em reconhecimento ao atendimento da reivindicação dos empresários, homenageou Hauly e Ducci, com a entrega de placas, disse que o atendimento ao nosso pleito, que trará benefícios para milhares de empresários na capital e no interior, dá visibilidade ao diálogo e interação existentes hoje entre empresários e agentes públicos.

Para o presidente da ACP, o ato vai muito além do aspecto administrativo e se torna um grande passo em direção à tão esperada e necessária desburocratização dos serviços públicos, uma antiga aspiração do empresariado não só de Curitiba e do Paraná, mas de todo o Brasil.