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Governo do RJ terá de manter em estoque remédio contra doença rara
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
O governo do Rio de Janeiro será obrigado a manter em estoque, por dois meses, remédio para os portadores da Doença de Gaucher (moléstia genética rara relacionada com o metabolismo dos lipídeos). A decisão, por unanimidade, foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar provimento ao Recurso Extraordinário 429.903, interposto pelo governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça fluminense para favorecer pessoas que não têm condição financeira para adquirir o medicamento.
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão da Justiça fluminense es...
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