Governo do RS questiona no STF aumento de juízes e promotores estaduais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade que questiona atos administrativos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao aumento de 16,38% de subsídios de juízes, promotores e defensores públicos estaduais.

Em novembro do ano passado, foi aprovada a Lei 13.752, que aumentou para R$ 39.293,23 o subsídio mensal dos ministros do STF. Logo em seguida, a L...