Governo e cartões de crédito: sem medo do ridículo

O partido que utilizou o slogan "sem medo de ser feliz" agora tem nova orientação. Com o anúncio de medidas que irão restringir a divulgação de informações sobre os gastos com os célebres cartões de crédito corporativos, em anúncio em que deslocou ministros de Estado para explicar o inexplicável, o governo parece ter adotado a proposta que equivale a "sem medo do ridículo". Para os membros do governo, a divulgação de que o dinheiro público foi gasto para a aquisição de esteiras para ginástica, para seguranças, pode representar um "risco" para as autoridades e seus familiares.

Entretanto, há quem entenda que bão há justificativa para esconder gastos. É esta a avaliação do diretor-executivo da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, diante da polêmica levantada pela divulgação, no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), de gastos de funcionários públicos com o cartão corporativo.

“Quando o cartão foi introduzido, em 2001, um dos argumentos principais era de que reduziria os custos de transação, o custo burocrático, o que parecia ser um argumento razoável. A gente não pode condenar o cartão antes de saber se, de fato, veio trazer ou não melhor eficiência”, disse Abramo no dia 7 de fevereiro, em entrevista à Rádio Nacional.

Dados divulgados pelo Portal Transparência indicam que o cartão corporativo vem sendo utilizado para compras e saques em dinheiro. Para o especialista, a situação deve ser encarada “friamente”, sem que se caia em uma luta política entre governo e oposição ou mesmo em simples moralismo.

“Essa análise é a única coisa que poderá nos informar se o uso do cartão está sendo intrinsecamente ruim ou bom. Não adianta ficar chutando, dizendo 'Não é possível' sem ter essa informação”.

Diante da problemática, alguns parlamentares têm buscado apoio para abertura de uma CPI para apurar os gastos. No dia 6 de fevereiro, o governo publicou um decreto para tentar evitar novos problemas com o uso dos cartões corporativos. Dentre as medidas, os saques foram limitados a 30% do valor total, reservado para despesas emergenciais.

“Tem que tomar cuidado com esse tipo de coisa porque pode condenar o uso de um instrumento com base em informações insuficientes. A gente pode esperar que vai haver muito aquecimento em torno da questão mas pouca luz”.

Abramo discorda da utilização de casos como o da ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em disputas políticas, mas reconhece que a associação acontece, sobretudo em ano de eleições municipais, previstas para outubro.

“Na política, tudo se usa. Não acho isso natural. Os políticos deveriam não se aproveitar desse tipo de situação para objetivos que não são aqueles que refletem a melhor maneira de administrar o país. Mas aquilo que a gente gostaria não é o que os políticos fazem”.

Diante do caso que envolve gastos possivelmente excessivos com o cartão corporativo pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares, Abramo reforça que não há justificativa para esconder gastos.

“Se existem despesas que precisariam ser mantidas em sigilo por causa da segurança dos familiares do presidente, do próprio presidente, de ex-presidentes, essas despesas tem que ser realizadas de outra forma e não meramente dando um cartão na mão de alguém que não vai prestar contas”.

Divulgação de gastos com segurança presidencial será reavaliada

O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Jorge Armando Felix, disse há pouco que o gabinete está reavaliando as informações disponíveis no portal da transparência da Controladoria Geral da União (CGU) sobre gastos no cartão corporativo relativos à segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

Entre as informações constam gastos com material de construção, peças de automóveis, munições e informática.

"Estamos reavaliando esses dados e aqueles que no nosso entender tragam algum prejuízo à segurança do presidente e das demais pessoas não mais estarão no portal da transparência".

Segundo ele, por meio dessas informações, pessoas com más intenções podem "inferir" dados importantes sobre a segurança presidencial e de seus familiares, o que poderia colocá-los em risco.

"Temos informações no portal da transparência, algumas delas que podem efetivamente para aquelas pessoas ou aqueles grupos que teriam algum tipo de desejo ou vontade de realizar alguma ação, aquelas ações que chamamos de hostis. Por exemplo, a quantidade de pessoas que trabalham na segurança pode ser deduzida a partir de algumas informações que estão disponíveis no portal".

Além do presidente Lula e os familiares dele, o vice-presidente e ex-presidentes têm direito à segurança por meio do GSI. O gabinete tem dois escritórios: um em São Bernardo do Campo (SP), onde está a maioria dos parentes de Lula, e outro em Florianópolis (SC), onde mora a filha do presidente, Lurian.

Diário Oficial pública decreto com novas regras para uso do cartão corporativo

Decreto com as novas regras para o uso do cartão de crédito corporativo foi publicado no dia 6, no Diário Oficial da União. As alterações valem a partir do dia 3 de março. Uma das mudanças previstas no decreto é a proibição de saques em dinheiro com o cartão corporativo, criado para pagamento de despesas na administração pública federal.

A exceção ficará por conta de gastos decorrentes de situação específica do órgão ou entidade, ou aqueles autorizados em portaria pelo ministro da área. Os saques permitidos dentro desses parâmetros nunca poderão ser superiores a 30% do total da despesa anual do órgão.

O uso do cartão, definido pelo decreto como Cartão de Pagamento do Governo Federal, ficará restrito à compra de materiais e contratação de serviços considerados como suprimento de fundos. Antes, era permitido o uso do cartão também para pagamento de despesas realizadas com diárias de viagem de servidores. O cartão não pode mais ser usado no pagamento a empresas prestadoras de serviço de cotação de preços, reservas e emissão de bilhetes de passagens.

O decreto determina ainda o encerramento das contas destinadas à movimentação de suprimento de fundos. A Secretaria do Tesouro Nacional tem até o dia 2 de junho para encerrar esse tipo de conta bancária. Não será permitida a abertura de novas contas dessa natureza.

Uma das mudanças previstas no decreto é a proibição de saques em dinheiro, exceto nos casos decorrentes de situação específica do órgão ou entidade, nos termos do autorizado em portaria pelo ministro de Estado competente, e nunca superior a 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade efetuada com a utilização do cartão.