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16 de Junho de 2024
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    Governo é frágil e mostrou-se incapaz, avalia Mainardi.

    Ao final de três dias de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, nenhum dos projetos apresentados pelo Executivo foi votado. A estratégia da oposição, de obstruir as votações, se impôs à vontade do governador e sua base parlamentar. Durante as três sessões, cada uma com quatro horas de duração, deputados de oposição sucederam-se em manifestações e usaram as normas do regimento interno para impedir a votação do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
    Sem os votos necessários para a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional (PECs) que preveem o fim da necessidade de plebiscito para a privatização de empresas públicas e exigem maioria qualificada de 33 votos, o governo tentou, através de manobra regimental, inverter a ordem das votações prevista no Regimento Interno da Assembleia, que dá preferência a PECs em votações. A manobra, entretanto, não foi bem sucedida, o que inviabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
    Vitória do povo gaúcho
    “Considero uma vitória dos servidores e do povo gaúcho termos evitado esta votação”, avalia o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). “Fomos mais competentes no manejo do regimento. O governo está cada vez mais frágil e não tem votos suficientes para aprovar seus projetos e nem mesmo seus encaminhamentos regimentais”, esclarece.

    Para Mainardi, caso fosse aprovada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Rio Grande do Sul estaria entrando em uma “canoa furada”. “É uma proposta que apenas pedala a dívida, aumentando-a ainda mais e deixando o problema para o próximo governo resolver. Além disso, proíbe a concessão de reajustes aos funcionários, ampliando ainda mais o arrocho que Sartori já impõe sobre os servidores”, sustenta. “Tivemos uma vitória importante, mas a luta vai continuar. Sartori não sabe o que fazer e vai insistir neste caminho trágico”, avalia.

    O Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal voltará ao debate já no primeiro dia da nova legislatura, que inicia no dia 6 de fevereiro.
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