Governo elabora medidas para reduzir demandas judiciais

O secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, informou hoje (10) que o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional até julho uma proposta de mudança que priorize a resolução de conflitos e reduza o número de processos na Justiça. O objetivo é combater a “banalização de processos”, que, na concepção dele, poderiam ser solucionados antes de chegarem à Justiça.

Além de custar caro ao Estado, o crescente número de ações trava a economia e prejudica réus e demandantes já que o excesso implica em demora para a conclusão dos casos, justifica Marrone.
“O custo não é só do Judiciário, o custo é da sociedade”, destacou.

Para o secretário, o acesso fácil para mover ações, por conta da gratuidade na esfera dos juizados especiais, em primeira instância, colabora para a grande demanda, dificultando ainda mais a celeridade de causas complexas.

Ele defende melhorias nos mecanismos de resolução de conflitos não judiciais e a adoção de regras semelhantes às de outros países, como as dos Estados Unidos. Segundo ele, no segmento de litígios entre fornecedores e consumidores americanos, os casos só vão para a Justiça depois de terem sido analisados pelo fornecedor.

“Lá eles têm as seguintes premissas: é o mercado que tem que resolver os problemas. Só vão ao Judiciário depois de procurar a empresa. Antes disso, a demanda não é aceita”, disse o secretário durante encontro com representantes jurídicos de instituições financeiras, promovido pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

Segundo ele, foi encomendado um estudo sobre o assunto que deve ser discutido entre o governo e os segmentos do mercado ainda este mês.

Presente ao evento, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, André Luiz Lopes dos Santos, informou que por meio dos órgãos como o Procon, 80% dos casos das queixas de consumidores são solucionadas em cerca de uma semana.