Governo entrega as contas de 2008 ao TCE nesta terça-feira

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, fará a entrega do Balanço Geral do Estado (2008) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, nesta terça-feira (7). O documento, com 818 páginas, presta informações relativas a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Santa Catarina, referentes ao segundo ano do segundo mandato da gestão do Governador Luiz Henrique.

De acordo com o secretário Gavazzoni, o esforço realizado no decorrer do exercício teve como meta principal a obtenção do equilíbrio das contas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. "Os números apresentados comprovam o rigor com que a Secretaria de Estado da Fazenda vem administrando o seu fluxo de caixa", disse.

O relatório técnico elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral, que compõe o Balanço Geral do Estado, é uma exigência da Resolução TC 16 /94, do TCE/SC.

No exercício de 2008, foram melhorados os controles internos e desenvolvidas novas críticas nos sistemas informatizados do Estado, para assegurar a conformidade das informações contábeis. "Temos a consciência do longo caminho a percorrer em se tratando de controle interno e combate ao desperdício. No entanto, há muito tempo não se fazia tanto pelas áreas de controle interno governamental, como está sendo realizado nos últimos anos", avalia o secretário da Fazenda.

Nessa linha de controle e de transparência dos atos de gestão, a próxima meta é a conclusão do SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, que irá modernizar ainda mais a gestão dos recursos do Estado.

Após a avaliação e emissão do Parecer Prévio pelo TCE, as contas serão encaminhadas para exame pela Assembléia Legislativa do Estado.

Principais pontos do Balanço

Orçamento

O orçamento para o ano de 2008 estabeleceu a previsão da Receita para o exercício em R$ 10.688.246.050,00, já deduzidas as parcelas pertencentes aos municípios.

Receitas

A Receita total arrecadada em 2008 totalizou R$ 11.538.547.205,84, resultando em incremento de 24,06% em relação ao total arrecadado no ano de 2007 e superando em 7,96% a Receita Prevista.

As Receitas Correntes, compostas pelas Receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes, representaram 92,99% do total arrecadado em 2008, com uma variação positiva de 22,32% em relação ao exercício anterior.

Arrecadação

A arrecadação da Receita Tributária Bruta no exercício de 2008 correspondeu a 60,15% da Receita Bruta Total e 63,51% das Receitas Correntes Brutas. Em comparação com o exercício de 2007, em valores nominais houve um acréscimo de R$ 1.131.905.477,33 (14,03%). Cabe relatar que as Receitas Brutas correspondem aos valores arrecadados sem as deduções dos repasses aos Municípios.

Analisando a arrecadação do exercício de 2008 os valores ultrapassaram as metas, tanto nos recursos do Tesouro como nos recursos de outras fontes.

Repasse Constitucional aos Municípios

Do total das receitas arrecadadas pelo Estado com o ICMS, o IPI-Exportação e a Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (principal e acessórios), 25% são repassados aos municípios em cumprimento ao preceito Constitucional. Em relação ao IPVA (principal e acessórios), o percentual de repasse é de 50%. Sendo assim, o valor total do repasse no exercício de 2008 foi de R$ 2.382.416.887,55. Este montante equivale a 22,20% das receitas correntes e a 20,65% das receitas totais arrecadadas.

Repasse aos Poderes e UDESC

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece os percentuais da Receita Líquida Disponível - RLD a serem repassados mensalmente pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à UDESC. No ano de 2008 foram repassados R$

(17,55% da Receita Líquida Disponível do período) com um acréscimo de 15,54% em relação ao ano anterior.

Investimentos

Os investimentos são as Despesas de Capital destinadas ao planejamento e a execução de obras públicas, à aquisição de instalações, de equipamentos e de materiais permanentes. Os Investimentos realizados pelo Estado em 2008 perfazem o valor de R$ 784.334.306,54, 31,61% superior ao aplicado no mesmo período do ano anterior, Cabe destacar que os Investimentos no exercício de 2008 estiveram concentrados nas Funções Transporte e Urbanismo, Educação e Saúde. Do total dos Investimentos até o mês de dezembro/08, R$

(69,29%) foram financiados com Recursos do Tesouro e

(30,71%) com Recursos de Outras Fontes.

Cumprimentos constitucionais Lei de Responsabilidade Fiscal - O Estado cumpriu as metas previstas na Lei de Responsabilidade quanto às aplicações na educação, saúde e pessoal.

Saúde

No exercício de 2008, com o cômputo de 90% dos inativos, o percentual aplicado foi de 12,47%, superando em 0,47% o limite constitucional. Ressalta-se que o Estado de Santa Catarina vem cumprindo desde 2003 a legislação em vigor.

Educação

Em 2008, com o cômputo de 90% dos inativos, foram aplicados R$ 2.045.297.579,77, correspondendo a 27,08% das receitas de impostos e transferências federais, excluindo-se os repasses constitucionais aos municípios. Esta aplicação foi superior em 2,08% aos 25,00% exigidos por lei.

Gastos com pessoal

Os gastos com Pessoal de todos os poderes e órgãos do Estado de Santa Catarina em 2008 encontravam-se dentro do limite legal, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas estabelecidas pelo Programa de Ajuste Fiscal.

Superávit

As receitas arrecadadas superaram as despesas empenhadas, o que resultou num superávit na execução orçamentária de R$ 953.853.861,43. O superávit apurado em 2008 foi 124,46% maior que o do ano anterior.

Receita arrecadada = R$ 11.538.547.205,84

Despesa Realizada (empenhada) = R$ 10.584.693.344,41

Superávit Orçamentário (1 - 2) = R$ 953.853.861,43

O Balanço Financeiro demonstra a movimentação financeira de natureza orçamentária (receita e despesa) e extra-orçamentária, e evidencia os saldos das disponibilidades do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

Ativo Financeiro = R$ 3.615.143.219,82

Passivo Financeiro = R$ 2.089.367.142,54

Superávit Financeiro (4 - 5) = R$ 1.525.776.077,28