Governo fará revisão das aposentadorias por invalidez no servíço público

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) deve iniciar em abril o processo de revisão das aposentadorias por invalidez no serviço público.

O coordenador-geral de Seguridade Social, Sérgio Carneiro, informou em Recife, durante a etapa regional Nordeste da Conferência Nacional de Recursos Humanos, que já está homologado e vai entrar em teste no próximo mês um módulo do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) que possibilitará ao Governo Federal reavaliar todas as aposentadorias passíveis de revisão.

Gustavo Maia/Ascom/UFPE/divulgação

O sistema deverá inibir também a quantidade de atestados médicos, pois vai registrar e informar quem atingiu 15 dias de licença médica ao ano. A partir de então, esses servidores terão de passar por perícia médica oficial.

O passo decisivo para as mudanças foi dado com a aprovação da Lei 11.907, no mês passado. Originária da MP 441, ela alterou a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único do Servidor), criando a licença de curta duração. Também criou a possibilidade de o aposentado por invalidez ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. Isso permite à Coordenação-Geral de Seguridade Social fazer a revisão.

"Faltava, no entanto, a informação. Muita gente se aposentou ainda muito nova e o governo não tinha mecanismos para chamar essas pessoas e verificar o que realmente tinha acontecido" , disse Carneiro, durante o painel Política de Atenção à Saúde do Servidor, na Universidade Federal de Pernambuco.

"E não podemos fazer isso sem saber, por exemplo, quais são as principais causas das aposentadorias por invalidez. Não sabemos se é cardiopatia, algum distúrbio mental, câncer ou o que seja. Com certeza são doenças graves, porém, o motivo não temos ainda. Agora, o sistema nos dará a informação", explicou o coordenador.

O novo módulo do Siape permitirá, ainda, captar todos os atestados médicos que entram no serviço público federal. Hoje, apenas alguns órgãos prestam a informação, mas em breve todos serão obrigados a alimentar o sistema central.

"Com isso, iremos acabar com aquela cultura da perícia no papel, em que o servidor manda o atestado, o médico olha e em seguida homologa", destacou Sérgio Carneiro. "O sistema de informação vai registrar e, se o servidor faltar mais de 15 dias ao ano, terá de passar por perícia médica presencial".

Embora não saiba dizer qual será o valor economizado, o coordenador de Seguridade Social acredita que a mudança terá implicação direta no contracheque e deverá proporcionar economia na folha de pagamentos do Poder Executivo. E, principalmente, inibirá qualquer possibilidade de fraude no futuro.

Ministério do Planejamento