Governo federal irá repassar recursos para compra de medicamentos no sistema prisional

Brasília, 31/7/4 – Ao invés de receberem kits de medicamentos do governo federal, o sistema prisional dos estados e dos municípios passará a contar com o financiamento descentralizado. A ideia é que os próprios gestores possam adquirir, de forma direta, os produtos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica das unidades prisionais.

A mudança prevê racionalização de recursos; aquisição dos medicamentos de acordo com a demanda local; aquisição dos medicamentos para atender o cuidado em saúde mental (não contemplados nos kits); e uma maior articulação entre as equipes das Secretarias estaduais e municipais de Saúde com as Secretarias de Justiça.

Esta mudança é fruto de um esforço do Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Justiça, e atende a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), aprovada no início de 2014 por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2/1/14.

O financiamento descentralizado foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A medida será disciplinada em ato específico do Ministro da Saúde nos próximos dias.

Ministério da Justiça
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