Governo Federal lança ofensiva para combater a pesca ilegal no País

O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, nesta quarta-feira (04/12) em Brasília. Trata-se da mais robusta e articulada mobilização do Governo Federal para a conscientização dos pescadores quanto a importância da legalização e da preservação do meio ambiente e dos estoques pesqueiros.

“Quando nós, brasileiros, trabalhamos juntos, superamos todas as dificuldades”, afirmou na solenidade o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. O plano reúne, pela primeira vez, diversos ministérios e órgãos públicos para ações comuns de combate à pesca ilegal.

As práticas predatórias, da pesca ilegal, não consideram a sustentabilidade ambiental. Assim, reduzem a renda de quem ganha a vida de forma regular na atividade. O consumidor também perde porque desconhece a origem do pescado que consome.

“O governo brasileiro quer fazer do Brasil um grande produtor de pescado”, disse o ministro Crivella. Para ele, o Plano de Combate à Pesca Ilegal é um passo importante para o País se desenvolver de forma plena e organizada em direção a este objetivo.

União de esforços

Atualmente o setor pesqueiro nacional conta com quase um milhão de profissionais regularizados, da pesca artesanal e industrial, e mais 400 mil pescadores esportivos licenciados. Possivelmente outros milhares de pescadores ilegais ocupam áreas de pesca tradicionais ou mesmo de reserva ambiental. São, portanto, um contingente extra que disputa o pescado, sem considerar os petrechos adequados, os métodos de pesca permitidos e respeitar os períodos de defeso – a época em que a pesca deve parar para garantir a reprodução das espécies.

A missão do plano é um desafio. O território brasileiro cobre quase metade da América do Sul. O País é o que conta com mais água doce no mundo – milhares de rios, represas, açudes, pontos de mangue, além de um extenso litoral.

Os primeiros quatro meses do plano nacional serão dedicados em especial à maior conscientização da população. Haverá campanha pública – TVs, rádios e impressos - e reuniões e palestras nas comunidades pesqueiras. Serão criados selo e certificado para atestar a legalidade de empresas e embarcações de pesca. Um número telefônico de disque denúncia será colocado à disposição da população.

O grupo de trabalho à frente das ações do plano contará com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente (fiscalização ambiental através do Ibama e ICMBio), Pesca e Aquicultura (licenciamento e legislação), Justiça (fiscalização, através da Polícia Federal), Agricultura Pecuária e Abastecimento (fiscalização sanitária) e Defesa (a Marinha do Brasil verificará se as embarcações estão regularizadas).

“O plano permitirá que o ordenamento pesqueiro do Governo Federal se torne efetivo”, declarou Mutsuo Asano Filho, diretor do MPA e coordenador do grupo estratégico do plano.

Para ele, a pesca ilegal impede a apuração real da produção de pesca no País e sabota o ordenamento e o planejamento pesqueiro. Além disso, prejudica os pescadores legalizados e causa perdas ambientais e sanitárias. “Antes de tudo o nosso objetivo é educar e informar os pescadores, para que possamos ter um setor com maior eficiência e rentabilidade”, acrescentou.

Repercussão

De acordo com Abraão Lincoln, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, o plano apresenta “uma fiscalização nova e moderna, que começa com a educação”. Recorda que o pescador “é um produtor de alimentos e não um marginal”. Para ele, as autoridades devem facilitar o acesso das pessoas à legalidade.

O contra-almirante Jorge Henrique Machado, representante da Marinha, ressaltou o espírito de união e a importância da “proteção das imensas riquezas da Amazônia Azul”, ou seja, das águas brasileiras no Atlântico.

O representante do MMA, Fernando Tatagiba, destacou a importância de políticas públicas que “evitem a perda de espécies e dos estoques que os pescadores dependem”. Ele ressaltou que o plano precisa mais do que fiscalização. “Além de barreiras é importante construir pontes para a legalidade, e uma das principais é a educação”.

Ao todo, as operações do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal exigirão mais de R$ 40 milhões – incluindo equipamentos e pessoal – e a mobilização de mais de mil servidores públicos. Após os quatro meses de campanha de esclarecimento, as operações de fiscalização serão ampliadas em todas as regiões brasileiras, com a participação dos integrantes das diferentes pastas e órgãos do Governo Federal. Com informações do MPA.