Governo Lula esvazia as agências reguladoras

Orç a mentos sofrem cortes de 80% e diretorias ficam vazias durante meses

Estatais ocupam espaço de entes independentes, que abrigam indicados de políticos; agências descartam problemas

FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO

As agências reguladoras sofreram um "esvaziamento" sistemático nos últimos anos sob o governo Lula.

O processo inclui o contingenciamento de mais de 80% das verbas que deveriam receber do Orçamento federal e diretorias vazias durante meses por falta de indicações de titulares pela Presidência.

Quando ocorrem, muitas das indicações são claramente políticas, de pessoas sem experiência técnica ou prévia nas áreas.

Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há dois casos emblemáticos: dos diretores Ivo Borges de Lima, ex-tesoureiro no Distrito Federal e ex-assessor da liderança do PTB; e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-assessor do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
Bastos era dirigente de um time de basquete de Salgado. Ele admite não ter qualificação em transporte, mas diz que a agência conta com técnicos de "elevada formação". Borges não se manifestou.

O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78.
Outra agência, a Anac (Agencia Nacional de Aviacao Civil) foi quem empregou os quatro membros do "grupo do lobby" comandado por Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, que se demitiu da Casa Civil na quinta.

As agências negam que o contingenciamento de verbas e a vacância prolongada nas diretorias atrapalhem a regulação e fiscalização.

O problema começou no governo anterior. Na média dos quatro últimos anos de FHC, o contingenciamento de verbas foi de 51%.

O percentual saltou para 82% na média dos últimos sete anos do governo Lula, segundo cálculos da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base) com dados do Tesouro.

PAPEL DAS ESTATAIS
As ações do governo federal para esvaziar o poder das agências incluem ainda a criação ou o fortalecimento de estatais que acabam ocupando algumas responsabilidades que eram delas.

Caso da estatal Pré-Sal Petróleo, que almeja ditar e fiscalizar o conteúdo mínimo de equipamentos nacionais adotados pela Petrobras e por suas sócias futuras na exploração do pré-sal.

Esse poder, segundo especialistas ouvidos pela Folha, deveria ser da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O processo de fortalecimento da Telebrás e de criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também é visto como mais uma dessas interferências.

As empresas do setor de telefonia consideram que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) atua hoje como o governo quer, quando deveria ser independente.

A Abrafix, que reúne as telefônicas de linha fixa, chegou a entrar na Justiça contra a Anatel por conta disso.

Por meio de resolução, a Anatel criou uma estrutura de tarifas visando tabelar valores máximos de "aluguel" das linhas de telefonia fixa das operadoras para que o governo possa viabilizar sua rede de banda larga.

"Este governo claramente não acredita no modelo das agências e as vê como órgãos meramente fiscalizadores", afirma o especialista em direito administrativo da FGV Carlos Ari Sundfeld.
"No longo prazo, as intervenções estatais distorcem o mercado, com estatais que acabam recebendo subsídios muitas vezes ocultos. Isso cria insegurança no setor privado e compromete novos investimentos", diz Sundfeld.