Governo poderá construir habitações em terrenos recebidos por doação

Um projeto em tramitação na Alesp prevê construção de moradias em terrenos doados por associações ou entidades de classe. O objetivo do programa é oferecer moradias, construídas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), de modo que a Administração Pública não arque com o ônus da aquisição dos terrenos. O governo estadual poderá aceitar doações de associações civis, cooperativas e sindicatos.

Esse tipo de doação geraria a obrigação ao Estado de direcionar o terreno para fins de habitação e benefício público. A intenção é suprir algumas omissões da administração e proporcionar ao governo critérios que lhe permitam decidir com mais segurança.

Autor do Projeto de Lei 1241/2015, o deputado Marco Zerbini (PSDB) disse que a falta de terrenos para a construção de moradias é um dos problemas dos aglomerados urbanos. "Hoje, uma das maiores dificuldades encontradas por quem busca moradia é a aquisição de terrenos para suprir uma demanda que é gigantesca. O fato é que a reduzida oferta de terrenos tem-se constituído como fator importante para o alto preço dos empreendi­mentos imobiliários", relatou.

Adquirido o terreno, o governo tem a responsabilidade de construir ou financiar a construção de habitações, com prioridade às pessoas designadas pela entidade doadora. O terreno doado deverá abrigar no mínimo duzentas unidades habitacionais.

O projeto recebeu paracer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura e está pronto para ser apreciado em Plenário.