Governo prioriza investimento em área social e infraestrutura

A previsão de receita e despesa que consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2017) é de R$ 18,429 bilhões. O crescimento nominal do orçamento para o próximo ano, se comparado com o de 2016, é de 11,33%. Mas considerando a inflação para o ano que vem, o percentual real é de 5,53%.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que os deputados farão um estudo compartilhado do projeto da LOA/2017 com os demais poderes e, com isso, buscarão entendimento junto ao governo do estado para que a Mensagem 58/2016 seja votada até dezembro.

“A proposta já traz o congelamento do duodécimo dos poderes. O governo entendeu que essa é a medida mais viável. Isso já representa um enxugamento dos recursos destinados”, destacou Maluf.

O Estado vai priorizar investimentos em quatro áreas: saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A garantia está no projeto de lei da LOA/2017, que foi entregue na última quinta-feira (29) à Assembleia Legislativa.

O valor da saúde é de R$ 1,667 bilhão, para a educação o montante fixado é de R$ 2,576 bilhões e, para a segurança pública, a projeção orçamentária fica em R$ 2,127 bilhões. Já para a agricultura, R$ 236 milhões.

O secretário de Planejamento do Estado de Mato Grosso (Seplan), Gustavo de Oliveira, afirmou que o momento de restrições financeira e orçamentária por que passam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, a prioridade é investir na área social e ainda na infraestrutura. Esses são os quatro setores priorizados no PLOA para 2017.

“Nas áreas de infraestrutura, os ajustes serão de 60%- comparando com o investimento de 2016. As áreas de saúde, educação e segurança têm aumentos de 9% a 10%. A ideia é que o governo consiga avançar nas políticas públicas desses setores. Mas o governo precisa alocar mais recursos, garantindo mais qualidade de vida à população ”, disse Oliveira.

A receita corrente proposta para 2017 é de R$ 14,032 bilhões. Em 2016 esse valor foi de R$ 13,403 bilhões. A variação absoluta entre os dois períodos é de 4,69%. Com o ICMS, por exemplo, o governo pretende arrecadar R$ 11,585 bilhões. Esse valor é maior 18,85% ao de 2016, que deve chegar a R$ 9,747 bilhões.

Já em relação a transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – governo federal – a receita deve cair em 8,36%. O valor estimado é de R$ 1,937 bilhão, enquanto para este ano o governo espera receber R$ 2.114 bilhões.

A fixação da despesa por categoria econômica, para o exercício de 2017, o montante é de R$ 15,5 bilhões. Desse valor, a despesa com pessoal gira em torno de R$ 11,657 bilhões. O incremento é de 14,36% quando comparada ao valor orçado para o exercício de 2016.

Ao serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização, são destinados R$ 595,1 milhões. Os investimentos representam aproximadamente 12% do total das despesas, ou seja, R$ 2,282 bilhões. Já a programação da despesa para 2017, a reserva de contingência foi fixada em R$ 265,7 milhões.

A maior redução de orçamento é para o saneamento básico. Em 2017, a projeção é de R$ 18,3 milhões. Enquanto em 2016, o valor estimado é de R$ 40,2 milhões. A redução é de 54,32%.

Já para a habitação há um aumento. O montante previsto para este ano é de R$ 14,5 milhões. Enquanto para 2016, a projeção deve ficar em torno de R$ 5,9 milhões. O crescimento é de 143,45%.

Com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governo espera arrecadar R$ 1,291 bilhão, em 2017. Desse montante, os municípios vão ficar com R$ 232 milhões. A maior arrecadação prevista é com o Fethab dos combustíveis em R$ 560 milhões, a menor arrecadação é com o Fethab da madeira em R$ 16,1 milhão.

Os valores, para 2017, ficaram assim distribuídos para os Poderes:

Executivo – R$ 15,604 bilhões. Em 2016, o valor estimado é de R$ 13,791 bilhões. A variação de crescimento chega a 13,14%.

Assembleia Legislativa, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 821,444 milhões. Em 2016, R$ 817,729 milhões. A variação é de 0,45%.

Judiciário – R$ 1,446 bilhão. Em 2016, é de R$ 1,367 bilhão. A variação é maior 5,76%.

Ministério Público – R$ 454,140 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 453,337 milhões. A variação é maior 0,17%.

Defensoria Pública – R$ 102 milhões. Em 2016, é de R$ 123 milhões. A variação é menor 16,43%.