Governo proíbe fumo em locais fechados e amplia alerta nos maços
Decreto proíbe qualquer propaganda e entrará em vigor em até 180 dias.Nova norma veta o fumo em locais coletivos, exceto em tabacarias e cultos.
O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país. A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis meses. Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Propaganda e embalagens
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida. Segundo Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em "displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
"É importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco no Brasil, em relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em termos de propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está proibido", disse Chioro.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem só é estampada na parte de trás dos maços de cigarro.
Fiscalizaçãoe punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3% dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante entrevista coletiva neste sábado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e levando ao ganho de peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.
Filipe Matoso
Do G1, em Brasília.
17 Comentários
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o governo poderia rever mais uns tópicos de proibição também como ::
1.. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República.
2.. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;
3.. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;
4.. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5.. Acabar com as Câmara Estaduais, que só servem aos seus membros e aos seus familiares.
6.. Redução drástica da quantidade de vereadores, acabar com os salários de vereadores, diminuir os gastos das Câmaras Municipais e das Assembleias Estaduais.
7.. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades; Aliás, 5 partidos apenas, seria mais que suficiente.
8.. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;
9.. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias.
10.Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado;
11.Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.;
12.Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;
13.Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES.
14.Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir aos apadrinhados do poder - há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal médico. Às oligarquias locais do partido no poder.
15.Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
16.Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Legislativo.
17.Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento imediato dos precatórios judiciais.
18.Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controle, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam.
19.Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas valem e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;
20.Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
21.Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.
22.Pôr os Bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria.
23.Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.
24.Fazer uma devassa nas contas do MST e similares, bem como no PT e demais partidos políticos.
25.Rever imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores e, dos Próprios Aposentados.
26.Rever as indenizações milionárias pagas indevidamente aos "perseguidos políticos" (guerrilheiros).
27.Auditoria sobre o perdão de dívidas que o Brasil concedeu a outros países.
28.Acabar com as mordomias (que são abusivas) da aposentadoria do Presidente da Republica, após um mandato, nós temos que trabalhar 35 anos e não temos direito a carro, combustível, segurança, etc.
29.Acabar com o direito do prisioneiro receber mais do que o salário mínimo por filho menor, e, se ele morrer, ainda fica esse beneficio para a família. O prisioneiro deve trabalhar para receber algum benefício, e deveria indenizar a família que ele prejudicou.
querem mais ??? continuar lendo
É um absurdo isso... os fumantes também devem ter seus direitos! Isso atenta explicitamente contra o direito de liberdade de ser e fazer o que quiser com a própria vida. As pessoas estão tão concentradas em serem "politicamente corretas" que esquecem do preceito de que ninguém pode invadir a seara individual de uma pessoa, ou seja, o meu direito começa aonde o seu termina! Portanto, eu espero que tais determinações caiam em desuso e que os fumantes se mantenham em suas condições por escolha própria e não mudem seus hábitos por uma obrigação governamental que não possui o mínimo de respeito para com a liberdade individual. continuar lendo
Se o cigarro não produzisse fumaça ou não levasse aos "não fumantes" a contrair doenças respiratórias, porque os fumantes querem fumar em qualquer lugar e que os "incomodados que se mudem", concordaria com a sua frase "o direito de liberdade de ser e fazer o que quiser com a própria vida".
Mas, a partir do momento que a fumaça do cigarro irrita as mucosas nasais de um recém nascido, de uma criança e até mesmo de um adulto, não é só a propria vida do fumante que está sendo afetada.
Além da fumaça, o odor da mesma, misturada com a nicotina, é terrível e só os fumantes não sentem.
O direito de dispor da própria vida termina quando começa a afetar a vida do outro. Aí, prezado, complica. Liberdade individual quando afeta coletividade?
Se é proibido fumar dentro do restaurante, o fumante vai fumar onde? Eu respondo: na porta do restaurante. Isso é respeitar direitos? continuar lendo
Liberdade individual é você ir fumar bem longe de outras pessoas.
A partir do momento que a fumaça do seu cigarro invade o espaço de outra pessoa e lhes causa danos a saúde (fumantes passivos) você não está respeitando a liberdade individual do outro indivíduo. E agora? continuar lendo
Danilo S
Não sou fumante e nunca nem ao menos experimentei o cigarro, ciente das consequências danosas.
Sem entrar no mérito da discussão de que o álcool mata muito, mas muito mais pessoas que o cigarro, ou ainda que a interferência do Estado na vida privada dos cidadãos, como o Lucas Galdino bem lembrou, é uma afronta à liberdade individual e, na minha opinião, uma característica comum em regimes totalitários e fascistas.
Mas percebo que realmente, os fumantes estão tendo seus direitos tolhidos. Não me refiro à proibição de fumar em lugares públicos, mas é exatamente para isso que existem os fumódromos. O fumante que respeita a lei já não atrapalha nem prejudica a saúde de outrem, por que então restringir mais ainda a pouca liberdade dos fumantes? continuar lendo
Caros comentaristas, respeito a posição de todos, além do mais, também sou a favor da preservação dos direitos coletivos. Não obstante o cumprimento da norma anterior, os fumantes estão sendo discriminados veementemente com esta nova imposição. Não creio que a concordância e aceitação desta exação legislativa vá contribuir positivamente para a sociedade. Não pelo fato científico que afirma que o fumo pode ser prejudicial a saúde, mas pela ótica da liberdade. Senhores, como a própria Alessandra Aleff Dias se pronunciou, o fumante que já respeita as orientações dadas não atrapalha, muito menos prejudica a saúde de outrem. continuar lendo
Não entendi, é proibido o fumo, mas o fumante que não respeitar a lei não será punido, mas sim os estabelecimentos, que "deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro"; mas até a polícia chegar, o cigarro já não terá sido fumado? e se o fumante não pode ser punido, a polícia vai fazer o quê, dar umas palmadinhas na bunda do mesmo e ir embora?
Tem tudo pra não dar certo. continuar lendo
Sou fumante e posso estar sendo tendencioso, mas por que não o mesmo rigor com bebidas alcoólicas? Um fumante dirigindo ... segue dirigindo com a plenitude de seus sentidos. Podemos dizer o mesmo após 2 simples lá tinhas de cerveja? Acho que está na hora de parar com hipocrisias. Vamos ao que interessa. Ou estou errado? continuar lendo
Um fumante dirigindo cuja brasa do cigarro cai em seu colo e ele se destrai com a mesma, e causa um acidente, pode?
Dever-se-ia proibir venda de cigarros e bebidas alcóolicas.
Quando um fumante deixar de fumar perto de um não fumante e quando um beberrão não beber quando for dirigir, aí sim. Aí poderemos dizer que estamos vivendo com civilidade. Fora isso é apenas individualismo. continuar lendo