Governo triplica valor pago por arma apreendida ou entregue para a polícia

O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, anunciou, nesta terça-feira (04), na Escola de Governo, que, com o aval do governador Roberto Requião, a campanha do desarmamento vai ser incrementada no Paraná. O governador assinou o decreto que triplica a recompensa para os policiais que apreenderem armas de fogo e também para os cidadãos que as entregarem à polícia. Policiais civis, militares e a população passam a receber R$ 300 por arma apreendida, em vez dos R$ 100 que estavam recebendo.

“Nós encaramos o problema da violência não apenas como problema de polícia e sim como uma visão de política social. A retomada da campanha do desarmamento ,com o aumento da gratificação, além de um estímulo ao policial, tem como objetivo retirar armas de circulação, que estão presentes em 95 % dos crimes”, explicou.

A retomada da campanha foi elogiada em Brasília e em outros estados. “Um estado como o Paraná merece aplausos pela sua lucidez. E não apenas por ser lúcido, mas também por traduzir isso em investimentos. Não adianta só fazer discurso. Traduzir a retórica em investimento mostra a seriedade deste governo. A mãe do crime é a arma de fogo. Podemos afirmar que nós não teríamos esses índices se não tivéssemos tantas armas de fogo em circulação”, declarou o secretário Nacional da Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Segundo ele, o Paraná sempre foi pioneiro nas atividades de desarmamento, porque a administração da Secretaria da Segurança estadual é competente e articulada com a cidadania e questões técnicas.

REDUÇÃO DE CRIMES – O sociólogo e coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel, elogia a retomada da campanha pelo Paraná e conta que o desarmamento realizado pelo governo federal diminuiu em 12% o número de mortos no Brasil, entre 2003 e 2006.

“O Paraná sai na frente pela segunda vez. Em 2004, o Estado foi pioneiro deslanchando na frente do Brasil a campanha pelo desarmamento. Foi um pioneirismo muito importante, porque nós só tínhamos a experiência desse tipo de campanha fora do País. O Paraná nos ensinou o que funcionava e o que não dava certo. O aumento da bonificação na entrega das armas é um estímulo tanto para o cidadão como para o policial. Essa medida serve de exemplo para o governo federal”, disse Rangel.

Heather Sutton, coordenadora de mobilização da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, acredita que, quanto maior o envolvimento dos governos estaduais e municipais pelo desarmamento maior é o engajamento da população na campanha. “Em cada estado, a situação é particular. No Paraná, a iniciativa de aumentar a recompensa é muito importante, porque dá mais motivação para as pessoas entregarem suas armas. Vemos que a queda nos homicídios é maior nos Estados em que houve maior recolhimento de armas”, explicou.

Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, a campanha pode ser um fator importante na queda dos índices de diversos crimes no estado. “Já estamos com a criminalidade em queda, mas queremos lutar com todas as forças para reduzir ainda mais os índices. Os cidadãos paranaenses só têm a lucrar com a campanha, já que além de verem a violência em queda ainda receberão por armas de fogo ilegais entregues”, explicou Delazari.

PIONEIRISMO – A campanha do desarmamento no Paraná foi pioneira em implantar o pagamento para o cidadão que entregar voluntariamente arma de fogo à polícia.

Ela foi lançada em janeiro de 2004, seis meses antes da arrecadação federal. A lei estadual que regulariza o pagamento para os cidadãos e policiais que entregam armas de fogo está em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2003. O Paraná conseguiu arrecadar através da população cerca de 20 mil armas de fogo, número significativamente maior que o de 2003, quando foram apreendidas 3,5 mil armas. O resultado prático está na redução da violência.

Apenas nos primeiros oito meses de Campanha Estadual do Desarmamento, o número de disparos por armas de fogo reduziu cerca de 34%. “Isso prova que cada centavo investido valeu a pena”, afirmou Delazari.

REGRAS – Os procedimentos para a entrega das armas pelos cidadãos, os documentos necessários e os pagamentos estão sendo definidos pela Secretaria de Segurança Pública.

A gratificação para policiais civis e militares é diferenciada a do cidadão que entrega sua arma. De acordo com a lei, como geralmente uma apreensão envolve mais de um policial, a contagem é feita por pontos. Caso a apreensão seja feita por um só policial, ele receberá um ponto equivalente ao bônus de R$ 300. Para a apreensão em dupla, crédito é de meio ponto para cada policial. Quando a apreensão envolver três, 0,35 ponto para cada um. E para grupos de quatro ou mais policiais, 0,2 ponto para cada. O policial só recebe o bônus em folha de pagamento quando completar um ponto.

NACIONAL - A campanha nacional de desarmamento foi lançada em 15 de julho de 2004, para incentivar a devolução de armas no Brasil. Programada inicialmente para durar seis meses, a campanha, cuja meta inicial era o recolhimento de 80 mil armas de fogo, foi prorrogada duas vezes e só terminou em 23 de outubro de 2005. Durante 15 meses, portanto, a população teve oportunidade de entregar voluntariamente armas de fogo e ainda ser recompensada por isso. Foram entregues 459. 855 armas nos postos civis de recolhimento e da Polícia Federal em todo o Brasil.