Governo vai elaborar Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional

Brasília, 10/04/2012 (MJ) - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça lançou, na terça-feira (10/4), o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional, que vai elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.

A atuação conjunta entre os ministérios da Justiça e Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, já começou. Até o final do ano, os 500 mil presos brasileiros devem ser vacinados contra a Influenza A. Esse é o primeiro passo para que todas as pessoas privadas de liberdade sejam incluídas nos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, num esforço para garantir à população carcerária o direito constitucional à saúde.

Serão desenvolvidas também ações de prevenção, promoção e tratamento nas áreas de saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, hanseníase, imunizações, coletas de exames laboratoriais e utilizando a assistência farmacêutica básica, com foco na atenção integral.

O lançamento deu início ao Seminário do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas no sistema prisional, que vai até quarta-feira (11/4).

Plano - Com a finalidade de garantir o direito constitucional à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade e organizar as ações e serviços de saúde dentro dos estabelecimentos penais, os Ministérios da Justiça e da Saúde instituíram, em 2003, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Até 2011, foram qualificados, dentro do plano, 23 estados em todas as regiões do país, compondo 250 equipes de saúde no sistema penitenciário, distribuídas em 230 estabelecimentos penais.