GOVMA - Tribunal de Justiça declara ilegal greve de militares

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que, na manhã desta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter militar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 por cada militar grevista e ainda desconto na remuneração das categorias pelos dias parados.

O documento se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a paralisação de policiais é ilegal por se tratar de atividade de segurança e de serviço público essencial e contínuo.

A SSP reafirma que sempre esteve aberto o canal de diálogo com as categorias. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.

Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3º sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3º sargento a 2º sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.

Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.

A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00.

Informa que, por solicitação da SSP, um batalhão da Força Nacional está em São Luís para agir em caso de paralisação de policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Um planejamento com ações preventivas e um plano estratégico para garantir a segurança da população foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras cidades do interior do Maranhão. A SSP afirma que estão sendo empregados todos os esforços para garantir que a população não seja penalizada.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão