"Grande dificuldade na luta contra a burocratização é a quebra de paradigmas"

Não é segredo que para promover o desenvolvimento de um país é preciso evitar que o Estado atrapalhe a vida dos cidadãos. Também não é segredo que o Brasil é conhecido por exigir de seus habitantes uma infinidade de documentos com objetivos tão banais quanto singelos, às vezes surreais, como a comprovação da própria existência.

Para analisar o quanto disso é realmente necessário e o quanto disso existe apenas por inércia dos poderes, o Senado convocou uma Comissão de Juristas para a Desburocratização do Brasil. Criada em outubro deste ano, a comissão tem a tarefa de propor, em seis meses, anteprojeto de lei que vise diminuir a burocracia estatal e facilitar o acesso do cidadão ao Estado. É um time cheio de nomes de incontestável carreira e importância nos mundos jurídico e acadêmico, presidido pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

Um dos mais antigos membros do STJ, Campbell Marques já esteve em diversos lados do balcão. Foi procurador-geral de Justiça do Amazonas antes de ser nomeado ministro pelo quinto constitucional do Ministério Público. Também foi secretário de Segurança; de Controle, Ética e Transparência; e de Justiça do Amazonas.

Portanto, conhece bem as amarras que o Estado impõe ao cidadão e às empresas. “A enorme dificuldade na luta contra a burocratização é a necessidade de quebra de paradigmas, mudanças culturais que devem ser protagonizadas pelo Estado e, no particular, pelo Judiciário”, afirma, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Em artigo publicado há um mês, o ministro conta que o termo burocracia nasceu na França, no século XVIII, para designar o poder do bureau, em referência às mesas dos agentes do Estado. Hoje, explica, burocracia é a estrutura que faz o cidadão “mendigar direitos que a Constituição e as leis do país lhe asseguram”.

O ministro está à frente de uma tarefa árdua. Como ele mesmo define, desburocratização é “qualquer forma de encurtamento do acesso do cidadão a um serviço público e de otimização do princípio da eficiência por parte do Estado”.

A comissão terá relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e composta por diversos notáveis, como o professor de Direito Civil da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr; o ex-secretário da Receita Federal Everardo Ma...