Gratificação de controle de endemia não se iguala a indenização de campo

Servidores do Ministério da Saúde não têm direito de receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) no percentual de 46,87% do valor da diária. Isso porque, para a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, a gratificação não se iguala a indenização.

A Gacen é uma retribuição aos servidores que, em caráter permanente, fizerem atividades de combate e controle de endemias em áreas urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e remanescentes de quilombola.

No caso, o autor da ação alegou que a Gacen subst...