Gratificação Nova Escola

A gratificação nova escola foi instituída pelo Decreto 25959/2000 com a finalidade de promover a valorização da educação pública estadual. O decreto prevê, avaliações anuais de cada escola, para que a gratificação seja paga em todos os meses do ano subsequente.

No ano de 2002 não houve avaliação das escolas e por isso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro não efetuou o pagamento das gratificações referentes ao ano de 2003.

Em recente e acertada decisão judicial de ação coletiva movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, foi determinado o pagamento a todos os professores e servidores da educação pública do Estado do Rio de Janeiro dos valores referentes as gratificações do ano de 2003.

O pagamento referente a esses valores não se dará de forma automática, cabendo aos servidores requerer junto ao judiciário.

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