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Gratuidade de Justiça - Como funciona?
Uma breve explicação
Publicado por Juliana Corrêa
há 3 anos
- Ao mover uma ação, além dos honorários advocatícios, você precisa pagar pelas custas processuais, que são valores devidos aos agentes do judiciário, pelos serviços prestados.
-Você fica dispensado de pagar essas custas, se comprovar ao juíz que não tem condições de arcar com elas, sem prejuízo do seu próprio sustento ( art. 98 CPC)
- Alguns documentos que podem ser usados para comprovar a hipossuficiência financeira: Declaração de imposto de renda, extrato de dívidas, cheque especial.
- Converse com seu advogado para avaliarem o direito a gratuidade de justiça no seu caso!
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