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26 de Maio de 2024
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    Gravação ambiental é válida para comprovar compra de votos, reafirma TSE

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou como válida a gravação ambiental para comprovar a compra de votos, mesmo que sem prévia autorização judicial.

    A decisão desta terça-feira (6/8) ocorreu no julgamento de recurso do vereador Ademir Damo, de Guaporé (RS), contra acórdão do tribunal eleitoral do Rio Grande do Sul que cassou o diploma do candidato por compra de votos.

    O TRE-RS considerou que o vereador ofereceu dinheiro em troca do voto de eleitores e, pelo delito configurado no art...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/gravacao-ambiental-e-valida-para-comprovar-compra-de-votos-reafirma-tse/741070618

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