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16 de Junho de 2024

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Greve dos bancários: TRF5 normatiza pagamento de custas processuais

há 8 anos

O presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, normatizou a admissão da distribuição de feitos e recursos no Tribunal sem o pagamento imediato de custas, enquanto durar o movimento grevista dos bancários, por meio do Ato Nº 00361/2016. Segundo a determinação, a quitação das custas deverá ser feita até o quinto dia útil após o término da paralisação.

Texto: TRF5

OAB - Sergipe

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