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Grupo de trabalho do CNJ propõe tabela de correção monetária de ações
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no cálculo da correção monetária de valores em ações judiciais que tramitam em todo o país. A medida, que deverá ser apresentada como proposta de recomendação do CNJ, tem por objetivo servir de parâmetro à Justiça estadual. Atualmente, tribunais utilizam diferentes índices de inflação para fazer a correção do valor de dívidas geradas em períodos econômicos idênticos.
Estudos apresentados em encontro do colégio de presidentes d...
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