Grupo de Trabalho entrega à defensora geral relatório sobre situação dos manicômios judiciais e residências terapêuticas

Um Grupo de Trabalho composto pelos núcleos da Saúde (Nudesa); Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Núcleo de Execuções Penais (NUDEP) e Núcleo de Apoio ao Preso Provisório (NUAPP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, apresentou, nesta segunda-feira (11), à Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, relatório com o resultado das inspeções realizadas nas residências terapêuticas do município de Fortaleza, bem como no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes e no Instituto Penal Desembargadora Auri Moura Costa.

O objetivo do GT, composto pelos defensores públicos, Régis Pinheiro, Dani Esdras, Marta Gadelha, Gina Kerly, Luíza Nívea Pessoa, Aline Solane e Maria Regina Pontes, foi apurar as condições dos casos de pessoas portadoras de transtornos mentais que continuavam presas em razão da ausência de estabelecimento adequado ou vagas disponíveis nas residências terapêuticas, e que veio a tona com a ampla divulgação na mídia do caso Juvenal, que foi mantido por mais de 50 anos no sistema penal.

Foram constatados vários desrespeitos aos direitos humanos, além de carências e deficiências estruturais. As condições oferecidas aos portadores de transtornos mentais são precárias, chegando, em alguns casos, a serem indignas, o que acaba tornando o tratamento ineficaz. O caso das mulheres é mais grave, pois como não podem ser recolhidas para algum hospital de custódia, específico para mulheres, acabam sendo inseridas no sistema carcerário comum.

Diante da situação, entre os objetivos que o relatório pretende alcançar é, principalmente, garantir os direitos mínimos aos portadores de transtornos mentais no sistema carcerário do estado do Ceará, conforme determina a Constituição Federal, Lei 10.216/01 e a Lei de Execução Penal nº 7.210/84. Cabe à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e no papel de promover assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, indicar as medidas a serem adotadas a fim de regularizar a situação constatada.

"As condições encontradas aos portadores de transtornos mentais são de total desrespeito, de ofensa à dignidade, não assegurando os direitos mínimos conferidos constitucional e legalmente aos presos. Podemos afirmar, ainda, que essa situação torna a recuperação e o tratamento de tais indivíduos quase impossíveis de serem realizados", resslatou o defensor público e supervisor do Núcleo da Saúde Dani Esdras.

A defensora geral, Andréa Coelho, parabenizou o trabalho do grupo e afirmou que serão encaminhadas as orientações e tomadas as medidas cabíveis à situação exposta. Segundo ela, a defensoria pública não se cansa de zelar pelos direitos dos hipossuficientes, prestando um atendimento de qualidade, humanizado e célere.