Grupo de trabalho estudará a redução de ICMS sobre entrada de máquinas agrícolas em MT

A manutenção do percentual de 1,5% como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso será analisada por um Grupo de Trabalho.

Este é o resultado de uma reunião que durou mais de duas horas, nesta quarta-feira (18), entre o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado licenciado Zeca Viana (PDT), o presidente da Famato, Rui Prado e o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

Isto porque, os representantes do setor produtivo pleiteiam há meses a manutenção da alíquota de 1,5% -- em vigor atualmente graças a uma decisão judicial. Ocorre que a justiça julgou improcedente o aumento almejado pelo Governo do Estado, via decreto, para 5,6%.

Contudo, explica Zeca Viana, a partir do dia 01 de outubro [o próximo], a liminar perde efeito e os produtores rurais de Mato Grosso serão obrigados a pagar os 5,6% previsto no decreto estadual. O deputado Zeca Viana afirma que a medida é inconstitucional.

A legislação diz que a base de cálculo deve ser 1,5% e o Governo quer cobrar 5,6%. O Governo do Estado gasta mal e quer jogar no bolso do produtor rural a responsabilidade de tampar o rombo aberto no cofre público. A qualidade do gasto público em Mato Grosso é muito ruim, assegura Viana.

Já a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) justifica a manutenção do aumento expondo o demonstrativo de impacto financeiro caso haja a manutenção do percentual de 1,5%. Conforme Marcel Cursi explicou, o estado deixaria de arrecadar entre R$66 a R$133 milhões por ano.

No entanto, pondera Rui Prado, existem dois pontos a serem colocados à mesa durante as negociações. O primeiro, disse ele, é a necessidade do Governo do Estado em arrecadar; e o segundo é cobrar o ICMS conforme determina a lei.

A insistência nesse aumento é um desgaste desnecessário ao Governo do Estado, falou Rui. Tanto Zeca Viana quanto Rui Prado garantiram que darão continuidade às reivindicações para a manutenção do valor do imposto.

Temos o apoio do setor produtivo, que já ameaça fazer uma manifestação em frente ao Palácio Paiaguás, disse o parlamentar.

Para que o assunto seja deliberado antes de o aumento entrar em vigor, em 1º de outubro, o grupo de trabalho criado nesta quarta-feira ficou encarregado de fazer um recálculo do percentual de base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso, em 72h.

O grupo ainda ficou encarregado de se reunir periodicamente até o dia 30 de setembro para apresentar uma solução ao impasse. O grupo é composto por técnicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Famato e da Sefaz.

Mais informações

Assessoria de Gabinete

65 3313-6608